Civil III

ALGUMAS QUESTÕES DE CONCURSOS SOBRE CONTRATOS

01. A cláusula de reversão pode ser utilizada nos contratos:

a) de doação.

b) estimatórios.

c) de locação de coisas.

d) de corretagem.

02. No contrato de compra e venda, é correto afirmar que:

a) até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador

b) a fixação do preço em nenhuma hipótese pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

c) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor.

d) é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

03. Risco é o perigo a que está sujeita a coisa, de perecer ou de se deteriorar por caso fortuito ou força maior. Numa obra, se sobrevier acidente motivado pela natureza, que a destrói parcialmente, suportará sozinho o prejuízo:

a) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora este não tenha agido com culpa.

b) Tratando-se de empreitada mista, o empreiteiro, embora o dono da obra se encontre em mora de recebê-la.

c) Tratando-se de empreitada de lavor, o empreiteiro, embora este não tenha agido com culpa.

d) Tratando-se de empreitada de lavor, o dono da obra, embora o empreiteiro tenha agido com culpa.

04. Assinale a alternativa correta:

a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto ao vício que se apresenta em uma dada situação jurídica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformação;

c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, em que a interpretação será sempre a mais favorável ao aderente, é aplicável apenas às relações de consumo;

d) a teoria da imprevisão somente pode ser aplicada para a revisão de contratos em que a onerosidade excessiva é decorrente de causa superveniente à celebração do contrato, sendo inaplicável a referida teoria no que tange cláusulas que, no momento da celebração do contrato, já se apresentam como flagrantemente abusivas.

05. Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que:

a) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.

b) a proposta é obrigatória ao solicitante.

c) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.

d) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

06. Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de compra e venda:

I. Pode ser válida a compra e venda de bens que inexistem no momento da celebração do contrato.

II. Como um contrato somente obriga e relaciona os contratantes, o preço não pode ser fixado por um terceiro.

III. A "exceção de contrato não cumprido" é pertinente aos contratos de compra e venda, pois se trata de um contrato bilateral.

Quais são corretas?

a) Apenas a I.

b) Apenas a II.

c) Apenas I e III.

d) Apenas II e III.

07. No mandato,

a) a aceitação pode ser tácita.

b) a aceitação deve ser necessariamente expressa.

c) os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes ao mandatário.

d) o mandatário não possui o direito de retenção.

08. Assinale a alternativa incorreta:

a) nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

b) é lícito às partes estipular contratos atípicos.

c) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.

d) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

09. Assinale a alternativa CORRETA, dentre as abaixo enumeradas, no que se refere à classificação dos negócios jurídicos:

I. Os negócios jurídicos típicos são apenas aqueles disciplinados pelo Código Civil.

II. Os negócios jurídicos onerosos podem ser comutativos ou aleatórios.

III. O seguro de vida é um negócio jurídico mortis causa.

IV. A fiança não é um negócio jurídico acessório.

a) Somente a II está correta.

b) Todas estão corretas.

c) Somente I e II estão corretas.

d) Somente III está correta.

10. "A" obrigou-se a construir para "B" um edifício, com 12 andares, que foi terminado, segundo peremptória afirmação de "A". Por sua vez, "B" alega que houve cumprimento insatisfatório e inadequado da obrigação por parte de "A", que não observou, rigorosamente, a qualidade dos materiais especificados no memorial. Assim, "B" suspende os últimos pagamentos devidos a "A":

a) aguardando que este cumpra, corretamente,