Civil III

WEB AULA N° 04

QUESTÃO 01 - (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento.

RESPOSTA: Diante do conhecimento do defeito por Edson que alienou o carro para Bruna e ainda o vendeu pelo preço de mercado, sem que a consumidora fosse informada do defeito oculto e que não dava para ser constatado no instante da compra. Edson deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, haja visto que o defeito torna impróprio o carro para o uso que foi destinado.

QUESTÃO 02 -  (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:

A) Prescricional de 3 anos.

B) Decadencial de 3 anos.

C) Decadencial de 90 dias.

D) Decadencial de 30 dias.

E) Prescricional de 5 anos.

RESPOSTA: D

QUESTÃO 03 -  (TJMG - Juiz Substituto - 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

A) A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

B) A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

C) A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou se segurança pública.

D) A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

RESPOSTA: B