Civil Iii

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

a)    A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

Resposta: Sim, trata-se da clausula de preempção ou preferência que obriga o comprador de coisa móvel ou imóvel a oferecê-la ao vendedor caso resolva aliená-la a um terceiro, a fim de que o vendedor exerça seu direito de preferência.

Na preempção o adquirente admite que, caso receba uma oferta de terceiro, dará preferência ao vendedor para que a coisa retorne a seu patrimônio, art . 513, CC.

b)    B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

Resposta:O prazo de cobertura será de dois anos. A contagem do prazo será iniciada a partir da tradição do bem. Quando se trata de prazos de decadência legal, não podem ser alterados pelas partes, podem ser até reduzida esta contagem, mas , desde que respeitada os prazos estipulados por lei.

c)    C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar? Explique sua resposta.

Resposta:Juca responderá por perdas e danos nos termos do art. 518, CC. O adquirente responderá solidariamente se demonstrado que agiu de má-fé. O prazo decadencial para o exercício dessa pretensão será de 3 anos (art. 206, §3º, V, CC).

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I.               O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II.              Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III.            Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a)   A- Apenas I.

b)   B- Apenas II.

c)    C- Apenas III.

d)   D- Apenas I e II.

xe)    E- I, II e III.

Questão objetiva 2

(OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I.               Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II.