Civill II

Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Sim. A condição nesse caso é suspensiva, não ocorreu o evento futuro e incerto , o pagamento foi indevido pois ela ainda não tinha terminado o curso. Pode-se dizer que

Carla agiu com má fé artigo 876 do CC.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Obrigação natural, alguém se sente compelido mas não tem uma responsabilidade. Gorjeta é uma doação remuneratória ou obrigação natural, doação sem o sentido de caridade e sim como

recompensa por um serviço bem prestado.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos debito e obrigatório segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.