Ciência Política

AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE CIÊNCIA POLÍTICA - 02/2012.

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Q U E S T Õ E S: Para as afirmativas abaixo, marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

1.( )Direito Constitucional é o ramo do Direito Privado que sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado;

2.( )A Constituição Federal é a carta magna do país;

3.( )A CRFB é rígida, formal, escrita, legal, dogmática, promulgada (democrática, popular), analítica;

4.( )A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito;

5.( )A Forma de Estado adotada pelo Brasil é a Federativa, pois no espaço territorial coexiste mais de um centro de poder;

6.( )O Sistema de Governo adotado pelo Brasil é aquele em que o chefe de governo e o chefe de estado coexistem, sendo os mesmos independentes, porém, harmônicos entre si;

7.( )Os entes federativos do Brasil são: a União, os Estados, os Municípios e o D.F.;

8.( )Em nosso país é vedada a intervenção da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Territórios;

9.( )A principal característica do Estado Federado é a descentralização política, pois o Estado desempenha suas funções por meio de outras pessoas jurídicas que não ele Estado propriamente dito; diferentemente da desconcentração política, que ocorre quando a Administração encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura;

10.( )Compete à União a elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal, Municípios e Estados;

11.( )Quando falamos em Congresso Nacional estamos nos referindo à Câmara dos Deputados Federais e ao Senado Federal;

12.( )O Princípio da Legalidade no Estado Democrático de Direito aduz que: “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”;

13.( )Soberania é a capacidade do Estado de dar ordens incontrastáveis, dentro de seu território e somente nele, sob pena de sanção;

14.( )Podemos afirmar que Cidadania está intimamente ligada aos direitos políticos, que resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo e ainda, o conjunto de preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão sua participação na vida pública do país;

15.( )O núcleo fundamental dos direitos políticos consubstancia-se na capacidade eleitoral ativa e passiva;

16.( )A personalidade civil do indivíduo na sociedade inicia-se do nascimento com vida, mas a lei põem a salvo os direitos do nascituro;

17.( )A garantia de proteção ao trabalho engloba somente o trabalhador que labora de carteira assinada, excetuando-se, todavia, o autônomo e o empregador,