Ciência política

ESTUDO DIRIGIDO PARA FIXAÇÃO DE CONTEÚDO - AVI

1. Qual o foco de estudo da ciência política?

A ciência política tem o intuito de analisar os vários aspectos que envolvem o funcionamento das instituições responsáveis pela sociedade: Estado, Governo, Democracia, Legitimidade, Poder.

Pode-se dizer que a Ciência Política é um saber operativo, um instrumento que auxilia na intervenção da realidade que analisamos. Ela nos possibilita a explanar a complexidade que envolve o Estado, o poder, a política, a democracia e o direito (e suas consequências para Sociedade).

2. Quais as acepções do termo Política?

O termo política é derivado do grego antigo politeía, que indicava todos os procedimentos relativos à pólis, ou cidade-estado. Para Maquiavel: A política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder sobre o governo. Pode se dizer que a política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil.

3. Como podemos definir o discurso político?

É um texto argumentativo, fortemente persuasivo, alicerçado por pontos de vista do emissor e por informações que traduzem valores sociais, políticos, religiosos e outros.

4. Como podemos definir o Poder?

Capacidade de submeter a vontade de alguém ou a capacidade de decisão sobre o outro.

5. O que é poder político?

É uma força nascida da vontade social, destinada a conduzir o grupo na obtenção do bem comum, sendo necessário, impor aos membros do grupo determinadas atitudes.

6. Qual a finalidade do discurso político?

Tem por finalidade a persuasão do outro, quer para que a sua opinião se imponha, quer para que os outros o admirem. Para isso, necessita da argumentação, que envolve o raciocínio, e da eloquência da oratória, que procura seduzir recorrendo a afetos e sentimentos.

7. Defina retórica política.

É uma dinâmica de comunicação dos atores políticos, ou seja, a razão ideológica de identificação imaginaria da verdade política.

8. Conceitue Estado.

É uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade, política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar e preservar o interesse público.

9. Como podemos definir sociedade política?

É organização determinada de normas de direito positivo, hierarquizada na forma de governantes e governados, que tem por finalidade o bem público.

10. Porque o Estado?

Originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. A única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro: o ESTADO.

11. Quais são os elementos constitutivos do Estado?

Governo = apto a ordenar o conjunto das relações sociais.

Povo = expresso primariamente por todos os que se encontram albergados sob sua tutela;

Território = espaço primaz sobre o qual esse poder é exercido;

E um atributo: Soberania = qualidade inerente à sua própria institucionalização.

12. Defina Estado na acepção moderna.

É uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população, sobre um dado território, na qual a palavra ordenação expressa a ideia de poder soberano institucionalizado.

13. Conceitue sociedade.

Sociedade é um conjunto de indivíduos que partilham uma cultura com as suas maneiras de estar na vida e os seus fins, e que interagem entre si para formar uma comunidade.

14. Conceitue Governo.

Refere-se à gestão ou à administração cotidiana dos negócios públicos.

É expresso pelo conjunto de princípios, normas, aparato técnico-administrativo e ações que, sob diferentes fundamentações, sistemas e formas, orientam e condicionam a vida social.

15. Conceitue Povo.

É a população do Estado, considerada pelo aspecto puramente jurídico. É o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado, detentores de direitos e deveres.

16. Conceitue Nação.

É um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por ideias e aspirações comuns. É uma comunidade de consciência, unida por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo.

17. Defina território.

É a base física, a porção do globo por ele ocupado, que serve de limite à sua jurisdição e lhes fornece recursos materiais. O território é o pais propriamente dito e, portanto, país não se confunde com povo nem nação, e não é sinônimo de Estado, do qual constitui apenas um elemento. O território estabelece a delimitação da ação soberana do estado.

18. Diferencie a propriedade privada do Estado de Hobbes para o de Locke.

No Estado Absolutista de Hobbes, o próprio nome já diz, o Estado é absoluto, ele é soberano acima de qualquer coisa ou de quem quer que seja. O Estado deve fazer o que achar melhor em prol da sua razão de existência (Razão de Estado). Se ele achar melhor que deva retirar a propriedade privada das mãos de alguém ele o fará, pois o interesse maior é o do Estado, sendo assim a propriedade também é dele. O Estado apenas concede o uso da propriedade ao indivíduo. Nesse caso o indivíduo só tem a posse, a concessão de uso, da propriedade, mas ela pertence ao Estado, ele tem o domínio sobre a propriedade. A propriedade privada existe, mas sob a tutela do Estado. No Estado de Locke, o Estado age apenas como um árbitro, imparcial, para resolver questões de direitos violados. Ele reconhece que os indivíduos possuem direitos inalienáveis e imprescritíveis anteriores à existência do próprio Estado (leis naturais). Por isso, a função desse Estado