Coletanea de questões de fundamentos de direito empresarial

COLETANEA DE QUESTÕES DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL. ALUNOS

1. Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que

(A) o adquirente receberá por cessão todos os créditos do alienante, invalidando-se qualquer pagamento posterior feito pelo devedor ao cedente.

(B) o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.

(C) o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante.

(D) o adquirente não poderá fazer concorrência ao alienante pelo prazo de cinco anos.

2. Com a vigência do Novo Código Civil a luz do artigo 966, é correto afirmar que o Direito brasileiro concluiu a transição para a

(A) “teoria da empresa”, de matriz francesa

(B) “teoria da empresa”, de matriz italiana

(C) “teoria dos atos de comercio”, de matriz francesa

(D) “teoria dos atos de comercio”, de matriz italiana

3. No tema Formação e Registro do Nome empresarial é correto o que se afirma em:

(A) a sociedade em nome coletivo está autorizada a usar apenas a denominação.

(B) a sociedade em comandita simples está autorizada a usar apenas a firma e denominação.

(C) o nome civil do sócio comanditário pode ser usado por extenso ou abreviadamente no nome empresarial.

(D) a sociedade em comandita por ações está autorizada a usar apenas a firma ou denominação.

(E) nenhuma das respostas

4. De acordo com a Lei que regula a proteção do estabelecimento empresarial:

I. O estabelecimento empresarial não é um complexo de bens corpóreos.

II. O estabelecimento empresarial poderá ser alienado.

III. O estabelecimento empresarial é o somatório dos produtos utilizados pelo empresário para o exercício da atividade de empresário.

IV. O estabelecimento empresarial é o complexo de bens materiais e imateriais reunidos pelo empresário para desenvolver a atividade de empresário.

Somente é correto o que se afirma em:

(A) II, III e IV

(B) III e IV

(C) III

(D) II e IV

(E) I, II e III

5. Ao tratar das espécies dos livros empresariais podemos afirmar que é incorreto o que se afirma em:

(A) Obrigatórios são aqueles cuja escrituração é imposta ao empresário a sua desobediência causará sanções sancionadoras;

(B) Facultativos são os livros que o empresário escritura com vistas a um melhor controle de seus negócios sua ausência não importa nenhuma sanção;

(C) Entre os livros facultativos estão o Diário, o Livro registro e de Duplicatas;

(D) Nenhuma das respostas acima.

6. Na falência há créditos que devem ser preferidos a outros. Assinale abaixo a alternativa que corretamente corresponda à classificação da ordem de classificação dos créditos no processo falimentar:

(A) trabalhistas, com garantia real, tributários, privilegio especial, privilegio geral, quirografários.

(B) trabalhistas, tributários, quirografários.

(C) tributários, trabalhistas, com garantia geral, quirografário.

(D) quirografários, privilegio especial, privilegio geral, trabalhistas, tributários.

7. Caso todas as cotas de uma sociedade limitada forem adquiridas por um único sócio, essa sociedade:

(A) pode substituir sem pluralidade dos sócios até 120 dias.

(B) dissolve-se imediatamente

(C) extingue-se de pleno direito, pois a legislação brasileira não admite a figura da sociedade unipessoal.

(D) pode funcionar sem a pluralidade de sócio até 180 dias.

8. O estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como:

(A) sociedade não personificada

(B) universalidade de bens materiais e imateriais

(C) pessoa jurídica

(D) local em que se desempenha as atividades empresariais

9. Qual das alternativas abaixo corresponde a uma ordem de pagamento:

(A) letra de cambio e a duplicata

(B) nota promissória e a duplicata

(C) nota promissória e debêntures

(D) apenas a letra de cambio

10. A proteção do nome empresarial é assegurada:

(A) com o deposito do nome empresarial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que confere exclusividade em todo o território nacional.

(B) com o arquivamento dos atos constitutivos da sociedade na Junta Comercial, ficando essa proteção circunscrita à jurisdição administrativa dessa mesma Junta Comercial.

(C) mediante a simples utilização desse nome, de maneira continuada e uniforme, em todos os negócios da empresa, independentemente de qualquer arquivamento ou registro.

(D) com o registro do nome empresarial no Cartório de pessoas físicas e naturais.

11. Quanto aos títulos de crédito podemos afirmar ser um dos princípios:

(A) Continuidade

(B) Literalidade

(C) o valor do titulo

(D)