Comentários Ao Filme Sanemento Básico

RESUMO DO FILME : Saneamento Básico

O longa-metragem Saneamento Básico – o filme é uma produção de Jorge Furtado, de 2007, que apresenta uma crítica social ao planejamento público e ao descaso com as necessidades sociais.

O filme se passa na fictícia comunidade de Linha Cristal, distrito do município de Antonio Pádua, na Serra Gaúcha. Lá, a comunidade se reúne para formular uma carta para reivindicar a construção de uma fossa para tratamento do esgoto que estava causando mau cheiro e até doenças na comunidade.

Uma comitiva formada por Marina, seu marido Joaquim e seu pai Otaviano, vai a prefeitura apresentar a tal carta, e ao conversar com a secretaria do prefeito, já descobrem que a prefeitura não tem os 8 mil necessários para a realização da obra. Mas a mesma informa que existe uma verba de 10 mil reais para produção de um vídeo de ficção financiado pelo Programa de incentivo as obras audiovisuais do Ministério da Cultura, e que seria um desperdício devolver o dinheiro ao governo federal.

Empolgada Marina aceita o desafio, imaginando produzir um filme de baixo custo que cumprisse os requisitos para obtenção da verba – ficção e de ser um curta metragem de 10 minutos – utilizando o restante da verba para construir a fossa.

Como nunca tivera contato com uma câmara de vídeo, feitura de roteiro ou mesmo o significado de ficção, Marina inicia uma jornada para se familiarizar com estes temas e conta com a ajuda da comunidade, da família e da secretária da prefeitura para realizar o intento.

E surge assim o filme o monstro do fosso, exibido pela primeira vez na cidade de Antonio de Pádua, torna-se um sucesso, atraindo vários turistas, mas o ponto inicial que era a realização da obra de saneamento básico, que é a feitura da fossa, acaba sendo interrompida, mas a cidade atrai verbas e turistas que querem ver o local onde se passou a história.

DIREITO ADMINISTRATIVO (PROFA. SUSANA SCWANTES)

1. Supremacia do interesse público: No filme aparece o princípio da Supremacia do interesse público se sobrepondo ao Direito ao Meio Ambiente, assim o interesse público foi atendido, entretanto, estava em confronto com o interesse coletivo, pois a comunidade necessitava de uma obra urgente no saneamento da cidade.

Logo, esse direito não é absoluto, pois ao se tratar de direitos e garantias individuais fundamentais em confronto com o interesse público, não pode este sobrepujar os primeiros de modo a anulá-los ou inviabilizar o seu exercício.

2. Princípio da legalidade: No filme filme o gestor público não atuou para implementar políticas públicas de saneamento básico para a comunidade.

Disposto no caput do artigo 37 da Constituição de 1988, o princípio da legalidade é um dos mais ressaltados pela doutrina acerca da Administração Pública. Comumente se afirma que o princípio da legalidade se aplica ao Poder Público de maneira inversa ao aplicado aos demais sujeitos da relação jurídica, isto porque a Administração deve respeitar concomitantemente outros princípios, como o da impessoalidade, moralidade e publicidade.

3. Princípio da eficiência: Analisando o filme, a administração pública foi ineficente, pois tinha verba para produzir um filme, mas a necessidade mais urgente da comunidade era a implantação do saneamento básico com a construção da “dita fossa”.

O núcleo deste princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Como se percebe, o princípio da eficiência exige da Administração