Comitê do Senado

Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

Senador tucano vai tentar levar o assunto para votação em plenário

Projeto reduz maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos

BRASÍLIA - Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio dos demais parlamentares.

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O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recolher assinaturas dos demais senadores para que o assunto vai para o plenário, mesmo com parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.

— Acho que houve uma incompreensão do alcance da minha proposta. O que estou propondo é que em casos excepcionais, como crimes hediondos e a prática reincidente de alguns delitos, um juiz da Infância e da Adolescência possa aplicar a lei penal — afirmou Aloysio.

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico e que merece

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Chico de Gois (Email · Facebook · Twitter)

Publicado:19/02/14