Compensação do empregado

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Enunciado do TST nº 101

Enunciado do TST nº 186

§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

ido pelo empregado.

Enunciado do TST nº 101

Enunciado do TST nº 186

§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

Lei nº 8.213, de 24/07/91, art. 32

Enunciado do TST nº 202

Enunciado do TST nº 203

Enunciado do TST nº 290

SALÁRIO NORMATIVO E PISO SALARIAL - CONSTITUCIONALIDADE

GRATIFICAÇÃO - INTEGRAÇÃO - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - ART.457 CLT

GRATIFICAÇÃO Supressão Natureza salarial. Integração

TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO - CARÁTER SALARIAL - ENUNCIADO 203 TST

GRATIFICAÇÃO - HABITUALIDADE - GRATIFICAÇÕES E PRÊMIOS - INTEGRAÇÃO SALARIAL - ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL

GRATIFICAÇÃO - INTEGRAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NATUREZA SALARIAL

GRATIFICAÇÃO - LIBERALIDADE GRATIFICAÇÃO - NATUREZA SALARIAL

GRATIFICAÇÃO - SUPRESSÃO

INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CÁLCULO - BASE - INTEGRAÇÃO SALARIAL - HORAS EXTRAS

PRÊMIO DE FREQÜÊNCIA

READMISSÃO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA