Competencias Profissionais

TEMA: ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO

CURSO: PEDAGOGIA

PÓLO: TUPÃ – 2012

DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR EAD: MARIA CLOTILDE BASTOS

PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: MARIA CLAUDIA TIVERON LEME DA COSTA

PROFESSOR TUTOR: JOSÉ SOARES CALDAS

CASSIANE MATEUS DE GOULART – RA: 330515

FERNANDA DE SOUZA VELOSO – RA: 308331

LINDALVA MIRANDA SILVA – RA: 298016

NEUZA APARECIDA FERNANDES – RA: 293775

VIVIAN DA COSTA SANTOS – RA: 308329

TUPÃ, ABRIL DE 2013.

INTRODUÇÃO

Este trabalho visa entender melhor a estrutura e funcionamento da educação no ensino fundamental de nove anos. A atuação do magistério e da sociedade civil na aprendizagem do aluno. A confecção de um mapa conceitual observando as atribuições do MEC em todo território brasileiro. Neste sentido, mais especificamente o sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove anos, e fazendo uma breve reflexão do universo de uma criança, com base em vários autores e teorias, que estudaram o processo de ensino-aprendizagem em todas as fases de desenvolvimento da criança, como sujeito participativo neste processo.

A Educação Brasileira vive de reformas quando então deveria haver é uma “revolução na educação”. O “futuro” depende da “educação” de hoje. Para “ensinar” é preciso “saber”, mas não basta “saber”, é necessário saber transmitir o “saber”. (Alexandre Garcia)

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO

A “educação faz cidadãos”, mas não uma “educação qualquer” e sim, uma “educação de qualidade”. O sonho de muitos governantes e cidadãos é o resgate da qualidade do “Ensino” valorizando o treinamento dos profissionais da educação - a “educação” depende do “professor” e o “professor” necessita de uma boa “qualificação”, para que suas práticas educativas sejam de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Assim, barreiras serão rompidas nesse processo de “desqualificação do professor”. A formação continuada, o incentivo à pesquisa, contribuirá positivamente para o resgate da boa qualidade do ensino-aprendizagem e para a “Educação” de forma geral. Os baixos índices de desempenho escolar, a repetência, a evasão escolar e a fragmentação do ensino, ficarão para trás no momento em que o “Ensino” e a “Aprendizagem” forem entendidos como um “Processo Produtivo” o professor passa a ser um “Agente de construção de conhecimento”, ou seja, um mediador que auxiliará o aluno na construção do seu conhecimento.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.39 de 20 de dezembro de 1996, trata da organização da Educação Básica. De acordo com a Lei 11.114/2005 e 11.214/2006 conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional da Educação do Sistema Nacional determinou a ampliação o Ensino Fundamental para nove anos de duração com o objetivo de melhorar de condições de equidade e da qualidade da Educação Básica.

Dessa forma ficou designado que o Ensino Infantil atenderá as crianças até 5 anos de idade, a Creche – até 3 anos de idade, a Pré-escola – de 4 a 5 anos; sendo os anos iniciais de 6 a 10 anos de idade (5 anos) e os anos finais – de 11 a 14 anos de idade (4 anos).

Em relação aos conteúdos que deverão ser desenvolvidos nesse nível de ensino são de competência dos sistemas de Ensino no 1º ano de Ensino Fundamental enfatizando os conteúdos da alfabetização e do letramento para qualificar o ensino e a aprendizagem, lembrando que essas crianças de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade necessitam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades próprias dessa infância.

Para ser valorizado o professor devera resgatar a sua capacidade de pensar, organizar, produzir conhecimento e tecnologia em relação ao processo de produção do ensino-aprendizagem. A formação do magistério só será coerente com a nova proposta curricular quando desejar o encaminhamento de ações transformadoras desta prática.

O ponta pé inicial para se tornar um educador de qualidade é conquistar, a capacidade de pensar, preparar, produzir e transmitir conhecimento no aspecto cognitivo, emocional, ético e moral, na construção do ensino-aprendizagem. Não existe formula pronta para conquistar o objetivo citado à cima, e tão pouco é um trabalho que somente depende do educador. Mas é fundamental que o professor esteja comprometido com as necessidades do magistério, possua ética política, administrativa e social juntamente com a comunidade que lhes cerca.

É função principal da Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental processar as políticas nacionais, estaduais e municipais sobre a legislação sobre ensino – aprendizagem auxiliando o educador a entender esse processo em relação à escola e aluno.

Concluindo, a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos para conseguir um resultado satisfatório na melhoria da qualidade de ensino depende do empenho e compromisso de todos os envolvidos no processo educativo no sentido de preparar as crianças para o exercício pleno da cidadania, tornando-os pessoas críticas, participativas e conscientes na sociedade.

A Constituição de 1988 deu mais autonomia aos municípios, concedendo-lhes a prerrogativa de organizar seus próprios sistemas de ensino, independentemente de supervisão estadual ou federal. Em se tratando do ensino fundamental a obrigatoriedade é atribuída tanto aos Estados como aos Municípios, e isto dificultou a coordenação do sistema e promoção de sua melhoria qualitativa, pela inexistência de critérios legais para a divisão de tarefas entre as duas instâncias administrativas (estadual e municipal).

A Emenda Constitucional nº 14, definiu as responsabilidades mais