Competencias Profissionais

O presente relatório tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. Sabemos que foi através da criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil onde teve origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais, nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática, são entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho.

O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621.Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

O assistente social faz de seu cotidiano um agir comprometido com a universalização do acesso aos direitos, enfocando a legitimação social da profissão, contudo é na defesa da efetivação dos direitos que os assistentes sociais são capazes de criar caminhos estratégicos, visando á construção de vias de igualdade.

Portanto a verdadeira cidadania está atrelada a universalização do acesso, equidade, justiça social e políticas sociais como direito, o código de ética é relevante para todos os assistentes sociais, não obstante as suas funções profissionais, áreas de trabalho ou as populações que servem os valores e princípios que orientam nosso código de ética pertencem à trajetória histórica das lutas sociais, englobando o conjunto das manifestações e momentos em que a liberdade, a revolução, a justiça social, entre outros foram defendidos e objetivados como valores e práticas.