Competências profissionais do empreendedor

Plano de Aula: 4 - Obrigações Profissionais do Empresário

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

4 - Obrigações Profissionais do Empresário

Número de Aulas por Semana

1

Número de Semana de Aula

4

Tema

Obrigações Profissionais do Empresário

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer as obrigações profissionais do empresário;

- Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial;

- Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos.

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto:

Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

Se eles forem médicos e não constituem elemento de empresa, o registro é facultativo. Porém se vão explorar a atividade, empregando outros médicos, o registro é obrigatório. Mas a sociedade pode ser simples ou anônima.

Questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

Resposta A

De acordo com o Código Civil para ser empresário é preciso realizar o registro

Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.