Compostagem No Municipio

1 INTRODUÇÃO

Quatro em cada cinco brasileiros moram hoje em cidades e enfrentam problemas relativos à precariedade dos sistemas de transportes e dos serviços de saneamento e energia elétrica, ao crescimento dos índices de violência, à escassez de moradias, ao desemprego e a outros fatores de desqualificação da vida urbana. O que não difere muito do quadro global. A legislação brasileira coloca à disposição dos administradores, e dos promotores de políticas públicas, um instrumental eficiente para o equacionamento dessas questões, com base em diretrizes estabelecidas em conferências internacionais.

Em relação à política urbana, os potenciais resultados da aplicação democrática dos instrumentos propostos no Estatuto da Cidade são muitos: a democratização do mercado de terras; o adensamento das áreas mais centrais e melhor infra estruturadas, reduzindo também a pressão pela ocupação das áreas mais longínquas e ambientalmente mais frágeis; a regularização dos imensos territórios ilegais. Do ponto de vista político, os setores populares ganham muito, à medida que a urbanização adequada e legalizada dos assentamentos mais pobres passa a ser vista como um direito, e deixa de ser objeto de barganha política. O Estatuto abre novas possibilidades de prática do planejamento e da gestão urbana, mas depende fundamentalmente de seu uso eficaz no nível local. O objetivo do presente trabalho é traçar uma linha analítica da tutela do direito fundamental à habitação, em relação ao desenvolvimento urbano, traçando um paralelo com à questão, trazendo à baila a urgência do planejamento da expansão urbana, bem como sua gestão, com base nas premissas de sustentabilidade que devem nortear o desenvolvimento.

2 DESENVOLVIMENTO

O presente trabalho tem como objetivo conhecer uma área denominada setor caiçara do município de Água Azul do Norte, relacionada à questão e gestão ambiental, conforme pesquisa de campo realizada entres os dias 01 ao dia 10 do mês novembro de 2012, o município esta localizado no sudeste do estado do Pará, na micro região de Parauapebas, a 699,00 Km da capital Belém, com os com coordenadas geográficas 06º 47’ 28’’ de latitude Sul, e 50° 28’ 01’’ e longitude oeste, possui uma área territorial de 7.658,07 Km², com os seguintes limites e confrontantes ao NORTE – Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Rio Maria e Bannach, ao LESTE – Tucumã e São Felix do Xingu e a OESTE - Xinguara e Sapucaia, Bioma Amazônico, com população estimada de 25.057 hab. Conforme IBGE 2010, sendo 4.876 hab. na zona urbana e 20.101 na zona rural, as principais atividades econômicas do município gira em torna da pecuária com 70% da renda municipal, agricultura com 20% e o restante gerado no setor Secundário.

O Índice de Desenvolvimento Humano, IDH 0,665 médio (PNUD/2000), o clima predominante Tropical úmido, tipo de solo mais comum são podzólico vermelho amarelo (ricos em ferro e lima), litólicos distróficos e terra roxa estruturada. Água Azul do Norte faz parte da Sub-Bacia hidrográfica dos Rios Araguaia e Tocantins, localizam-se as nascentes e altos cursos de vários rios, dentre eles: o Rio Itacaiunas que nasce na Serra da Seringa e atravessa o município ate encontrar-se com o Rio Pium. Os demais cursos d’água são afluentes do Itacaiunas, Rio Água Azul, Rio Água Preta, Rio Caiteté.

A área de estudo fazia parte de uma propriedade rural conhecida como fazenda caiçara, que no ano de 2007 foi Adquirida pelo município que deu início a criação do setor caiçara, após os tramites legais os gestores do município fizeram a topografia da área, depois abriram as ruas e demarcaram os 384 lotes, divididos em 15 quadras, os lotes foram doados as pessoas carentes e a quem não possui moradia própria, em entrevista aos moradores foi relatado que o projeto era muito bom, mas que na prática muitas pessoas que não se enquadrada no projeto foi beneficiadas, pessoas que já tinham moradia própria e até mesmo as de condições de vida consideradas boas (classe média alta).

Notoriamente verificamos que na construção do setor a parte de planejamento deixou muito a desejar, por parte do poder municipal, não foi feito nem estudo sobre impacto ambiental, criando situações de confronto entre o suporte natural e os objetos construídos. A ocupação do setor se estabelece paralelo a um processo crescente de degradação ambiental, onde são praticadas constantemente agressões contra a boa climatização, a correta drenagem, as áreas verdes, os cursos hídricos e a topografia original. O estudo de impactos ambientais poderia prestar uma grande contribuição, indicando as prioridades estratégicas e auxiliando no estabelecimento de instrumentos eficientes para a gestão integrada das variáveis ambientais, sociais e econômicas.

3- IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES IMPACTANTES

De acordo com Silva (2001), atividades impactantes são as ações desenvolvidas no sentido de implantar e conduzir o empreendimento impactante, que no presente caso refere-se à ocupação desordenada do solo urbano no setor caiçara do município de Água Azul do Norte - PA. A escolha dos problemas ambientais identificados deve-se ao fato destes serem problemas que afetam todos os recantos dos limites urbanos do setor; e por serem problemas ambientais que determinam a própria qualidade de vida dos cidadãos que nele habitam.

A urbanização sem um devido planejamento tem como conseqüência vários problemas de ordem ambiental e social. O inchaço das cidades, provocado pelo acúmulo de pessoas, e a falta de uma infra-estrutura adequada gera transtornos para a população urbana.

Impactos significativos no ambiente ocorrem em razão dos moldes de produção e consumo nos espaços urbanizados. Poluições, engarrafamentos, violência, desemprego, etc., são aspectos comuns nas cidades. A poluição das águas é causada principalmente pelo lançamento de efluentes indústrias e domésticos sem um devido tratamento. A poluição atmosférica é um grande problema detectado nas cidades, isso ocorre devido ao lançamento de gases tóxicos na atmosfera. O intenso fluxo de automóveis e as indústrias são os principais responsáveis por esse tipo de poluição.

Detectamos vários problemas ambientais decorrentes da urbanização do setor caiçara como: Impermeabilização do solo, poluição visual, ausência de saneamento básico, destinação e tratamento dos resíduos sólidos, falta de água tratada entre outros. No setor não foi planejado nem um espaço destinada a área de lazer, não tem