Compromissos de Solidariedade

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título

Obrigações Solidárias

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Obrigações Solidárias

Objetivos

1. Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos.

2. Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos.

Estrutura do Conteúdo

1. Obrigação Solidária Ativa

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

2. Obrigação Solidária Passiva

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

Caso Concreto 2

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade

Questão Objetiva 1

(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,

a)X se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

b) mais de um credor está obrigado à divida toda.

c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Questão Objetiva 2

(TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por