Conatabilidade Tributária

02 – Assinale “V” Verdadeiro ou “F” Falso, justificando as respostas FALSAS: (4,0)

( F ) 1 – O IOF está contemplado no SIMPLES NACIONAL;

O IOF não está contemplado no Simples Nacional.

( V ) 2 – O pagamento do IRPJ e CSLL pela apuração por estimativa mensal, poderá ser suspenso ou reduzido, apurando-se no período pagamentos feitos a maior que no Lucro Real;

( F ) 3 – Para determinação do Lucro Real, poderá excluído da base de cálculo o valor da depreciação do ativo imobilizado;

A depreciação é provisão não detutível para fins de apuração do lucro real;

( V ) 4 – São exemplos de adições ao Lucro Real, para determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, as despesas com brindes;

( F ) 5 – Na apuração trimestral de Lucro Real, cujo valor do IRPJ calculado foi de R$ 2.500,00 poderemos pagar o imposto em três quotas;

O valor das quotas não poderão ser de valor inferior a R$ 1.000,00, dividindo o valor de R$ 2.500,00 por 3, fica com valor inferior ao permitido;

( F ) 6 – Os tributos IRPJ e CSLL são de competência dos Estados;

O IRPJ é da competência da União.

( F ) 7 – A possibilidade de majoração de tributo para períodos passados é possível em virtude da anterioridade da Lei;

Fere o Princípioda Irretroatividade, no qual é vedado a coprança de tributos a fatos ocorridos anterior a Lei.

( V ) 8 – A obrigação tributária acessória será convertida em obrigação principal pelo não cumprimento daquela;

( F ) 9 – O crédito tributário poderá ser excluído através de moratória;

O crédito tributário pode ser suspenso por uma moratória, mas não excluído;

( F ) 10 – Pessoas que prestam serviços de profissão regulamentada como, contador, advogado podem aderir ao simples Nacional;

Esse tipo de profissão está vedado a possibilidade de aderir ao Simples Nacional;