Conceito De Empresa
Casos: Conceito De Empresa. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: lazinha • 22/11/2013 • 628 Palavras (3 Páginas) • 416 Visualizações
1. Conceito de Empresa
a) Na acepção semântica: empreendimento, atividade, tarefa, intento, desígnio.
b) Na acepção jurídica trabalhista, empresa “é a organização destinada a realizar um fim
determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de
empregados sob direção e retribuição do organizador.”1
Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há
um certo número de empregados, desenvolvendo uma atividade comum, sob a
autoridade de um chefe investido no poder de direção.”2
O Direito do Trabalho não tem pela empresa o mesmo interesse que tem a ciência
econômica, para ele o que é relevante são as relações interpessoais que se desenvolvem
no seio dela. Uma organização produtiva embora seja empresa na expressão econômica,
não o será na seara trabalhista quando não tiver empregados, como por exemplo empresa
unipessoal ou do produtor autônomo, que trabalha sem ajuda de empregados. Embora
sejam empresas no sentido econômico e do Direito Comercial.
O conceito de empresa no sentido econômico não abrange todas as situações
em que, no mundo das atividades civis, uma instituição de cunho não comercial ou industrial
representa fonte permanente de trabalho subordinado. Exemplo: sindicato, condomínio,
Clube recreativo, associação educativa ou científica, entidade religiosa, etc.
2. Distinção entre empresa e estabelecimento
2.1. Estabelecimento
Como ensinado por Rodrigues Pinto, na acepção etimológica, estabelecimento é o “
ato de dar colocação estável, ou edifício onde se exerce uma indústria. Sendo a empresa a
expressão de uma atividade permanente, é imperioso fixar-se ou estabelecer-se um centro
de exercício dessa atividade.”3
“O estabelecimento é a unidade técnica, financeira, hierárquica e juridicamente
subordinada à empresa. A sua subordinação pluridimensional é o seu traço característico.”
2.2. Traços distintivos entre empresa e estabelecimento
a) independência contábil e financeira
O estabelecimento possui escrita fiscal, porém, parcial e fragmentada. A empresa
concentra a escrita e a contabilidade do empreendimento a realizar.
1 Pinto, José Augusto Rodrigues Pinto – Curso de direito individual do trabalho – 2ª ed. São Paulo :LTr. 1995
2 Gomes, Orlando e Elson Gottschalk – Curso de direito do trabalho – Rio de Janeiro : Forense , 1998
3 Obra citada.
Direito do Trabalho Resumido - Edson Braz da Silva
Vol. 1
2
O estabelecimento não possui independência financeira. O capital da empresa é uno
e individual, mesmo que sejam destacadas parcelas para filiais.
b) subordinação hierárquica
A subordinação hierárquica do estabelecimento à empresa é outro traço de sua
relevância. Os chefes dos estabelecimentos têm poder hierárquico sobre o seu pessoal. Mas
esse poder é exercido por delegação do chefe da empresa (empreendedor). É a
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