Conceito De Empresa

1. Conceito de Empresa

a) Na acepção semântica: empreendimento, atividade, tarefa, intento, desígnio.

b) Na acepção jurídica trabalhista, empresa “é a organização destinada a realizar um fim

determinado, econômico ou não, mediante a utilização permanente de energia pessoal de

empregados sob direção e retribuição do organizador.”1

Para Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “Empresas são organizações nas quais há

um certo número de empregados, desenvolvendo uma atividade comum, sob a

autoridade de um chefe investido no poder de direção.”2

O Direito do Trabalho não tem pela empresa o mesmo interesse que tem a ciência

econômica, para ele o que é relevante são as relações interpessoais que se desenvolvem

no seio dela. Uma organização produtiva embora seja empresa na expressão econômica,

não o será na seara trabalhista quando não tiver empregados, como por exemplo empresa

unipessoal ou do produtor autônomo, que trabalha sem ajuda de empregados. Embora

sejam empresas no sentido econômico e do Direito Comercial.

O conceito de empresa no sentido econômico não abrange todas as situações

em que, no mundo das atividades civis, uma instituição de cunho não comercial ou industrial

representa fonte permanente de trabalho subordinado. Exemplo: sindicato, condomínio,

Clube recreativo, associação educativa ou científica, entidade religiosa, etc.

2. Distinção entre empresa e estabelecimento

2.1. Estabelecimento

Como ensinado por Rodrigues Pinto, na acepção etimológica, estabelecimento é o “

ato de dar colocação estável, ou edifício onde se exerce uma indústria. Sendo a empresa a

expressão de uma atividade permanente, é imperioso fixar-se ou estabelecer-se um centro

de exercício dessa atividade.”3

“O estabelecimento é a unidade técnica, financeira, hierárquica e juridicamente

subordinada à empresa. A sua subordinação pluridimensional é o seu traço característico.”

2.2. Traços distintivos entre empresa e estabelecimento

a) independência contábil e financeira

O estabelecimento possui escrita fiscal, porém, parcial e fragmentada. A empresa

concentra a escrita e a contabilidade do empreendimento a realizar.

1 Pinto, José Augusto Rodrigues Pinto – Curso de direito individual do trabalho – 2ª ed. São Paulo :LTr. 1995

2 Gomes, Orlando e Elson Gottschalk – Curso de direito do trabalho – Rio de Janeiro : Forense , 1998

3 Obra citada.

Direito do Trabalho Resumido - Edson Braz da Silva

Vol. 1

2

O estabelecimento não possui independência financeira. O capital da empresa é uno

e individual, mesmo que sejam destacadas parcelas para filiais.

b) subordinação hierárquica

A subordinação hierárquica do estabelecimento à empresa é outro traço de sua

relevância. Os chefes dos estabelecimentos têm poder hierárquico sobre o seu pessoal. Mas

esse poder é exercido por delegação do chefe da empresa (empreendedor). É a