Condições sanitárias e conforto nas instituições

24.1. Instalações sanitárias.

24.1.1. Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão:

a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins

higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso

sanitário e outros);

b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, sentina,

privada, WC, o local destinado a fins higiênicos e dejeções;

c) banheiro: o conjunto de peças ou equipamentos que compõem determinada unidade e

destinado ao asseio corporal.

24.1.2. As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas

essenciais. O órgão regional competente em Segurança e Medicina do Trabalho poderá, à

vista de perícia local, exigir alterações de metragem que atendam ao mínimo de conforto

exigível. É considerada satisfatória a metragem de 1,00m2 (um metro quadrado), para cada

sanitário, por 20 (vinte) operários em atividade. (124.001-3 / I2)

24.1.2.1. As instalações sanitárias deverão ser separadas por sexo. (124.002-1 / I1)

24.1.3. Os locais onde se encontrarem instalações sanitárias deverão ser submetidos a

processo permanente de higienização, de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de

quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho. (124.003-0 / I1)

24.1.4. Os vasos sanitários deverão ser sifonados e possuir caixa de descarga automática

externa de ferro fundido, material plástico ou fibrocimento. (124.004-8 / I1)

24.1.5. Os chuveiros poderão ser de metal ou de plástico e deverão ser comandados por

registros de metal a meia altura na parede; (124.005-6/ I1)

24.1.6. O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso

e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil

escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba. (124.006-

4 / I1)

24.1.6.1. No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento, no mínimo de 0,60m

(sessenta centímetros), corresponderá a 1 (um) mictório do tipo cuba.

24.1.7. Os lavatórios poderão ser formados por calhas revestidas com mate-riais

impermeáveis e laváveis, possuindo torneiras de metal, tipo comum, espaçadas de 0,60m

(sessenta centímetros), devendo haver disposição de 1 (uma) torneira para cada grupo de 20

(vinte) trabalhadores. (124.007-2 / I1)

24.1.8. Será exigido, no conjunto de instalações sanitárias, um lavatório para cada 10 (dez)

trabalhadores nas atividades ou operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a

substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que

provoquem sujidade. (124.008-0/I1)

24.1.8.1 O disposto no item 24.1.8 deverá também ser aplicado próximo aos locais de

atividades. (124.009-9 / I1)

24.1.9. O lavatório deverá ser provido de material para a limpeza, enxugo ou secagem das

mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas. (124.010-2/ I1)

24.1.10. Deverá haver canalização com tomada d’água, exclusivamente para uso contra

incêndio. (124.011-0 / I3)

24.1.11. Os banheiros, dotados de chuveiros, deverão:

a) ser mantidos em estado de conservação, asseio e higiene; (124.012-9 / I1)

b) ser instalados em local adequado; (124.013-7 / I1)

c) dispor de água quente, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e

Medicina do Trabalho; (124.014-5/ I1)

d) ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter

o resguardo conveniente; (124.015-3 / I1)

e) ter piso e paredes revestidos de material resistente, liso, impermeável e lavável.

(124.016-1 / I1)

24.1.12. Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou

operações insalubres, ou nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes,

infectantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade, e nos casos em

que estejam expostos a calor intenso. (124.017-0 / I2)

24.1.13. Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de

continuidade que possam acarretar infiltrações ou acidentes.

(124.018-8 / I1)

24.1.14. Quando os estabelecimentos dispuserem de instalações de privadas ou mictórios

anexos às diversas seções fabris, devem os respectivos equipamentos ser computados para

efeito das proporções estabelecidas na presente Norma.

24.1.15. Nas indústrias de gêneros alimentícios ou congêneres, o isolamento das privadas

deverá ser o mais rigoroso possível, a fim de evitar poluição ou contaminação dos locais de

trabalho. (124.019-6 / I1)

24.1.16. Nas regiões onde não