Conformidade com as regras do Código de Ética
Ensaio: Conformidade com as regras do Código de Ética. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: barnabel • 10/12/2014 • Ensaio • 964 Palavras (4 Páginas) • 266 Visualizações
QUESTÃO 51
Marcelo promove ação de procedimento ordinário em face de Paus e Cupins Ltda. com o fito de compelir a ré à prestação de determinado fato, diante de contrato anteriormente estabelecido pelas partes e descumprido pela ré. Houve regular citação, com a apresentação de defesa, tendo o processo permanecido paralisado por oito anos por inércia das partes. Dez anos após a paralisação, o réu ingressa no processo requerendo a declaração de prescrição intercorrente, que é declarada, não tendo havido recurso do autor. Após consultas processuais, o autor descobre a real situação do processo e apresenta representação disciplinar à OAB contra o seu advogado. Nos termos da legislação estatutária e do Código de Ética, é correto afirmar que
(A) o advogado não pode ser sancionado pela demora do processo, mesmo que tenha sido inerte.
(B) está perfeitamente caracterizado o abandono da causa.
(C) os atos referidos se esgotam no processo judicial.
(D) a inércia das partes não pode atingir os advogados, como no enunciado.
QUESTÃO 52
Heitor, advogado regularmente inscrito na OAB, é surpreendido com a notícia de que seu ex adverso havia sido suspenso em processo disciplinar regular, mas que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do processo.
Em relação à atuação de profissional suspenso das atividades, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
(A) caracteriza infração disciplinar.
(B) constitui mera irregularidade.
(C) viola o sigilo profissional.
(D) gera a exclusão da OAB.
QUESTÃO 53
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.
Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
(A) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
(B) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
(C) há necessidade de identificação do representante.
(D) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
QUESTÃO 54
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.
A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
(A) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
(B) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
(C) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
(D) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
QUESTÃO 55
Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.
A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
(A) praticou crime de falsificação de documento público.
(B) praticou crime de falsidade ideológica.
(C) praticou crime de falsa identidade.
(D)
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