Conhecimentos Bancarios

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ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

A abertura de uma conta é um contrato entre o banco e o cliente, celebrado pela livre

decisão de ambos. Dentro do que é permitido pela legislação, cada banco pode

estabelecer condições para a aceitação de um cliente, tais como depósito inicial ou renda

mínima.

O banco também pode recusar a abertura de conta para quem estiver incluído no

CCF(Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ou com o CPF na situação de

cancelado na Secretaria da Receita Federal.

As principais contas bancárias são: depósitos à vista, depósitos a prazo e poupança. A

conta, quanto ao número de titulares, pode ser individual ou conjunta. É permitida a

transformação de individual em conjunta e vice versa, desde que mediante expressa

concordância de todos os titulares.

A conta conjunta pode ter dois ou mais titulares, e ser solidária ou não solidária. A conta

conjunta solidária pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. A

conta conjunta não solidária somente pode ser movimentada em conjunto por todos os

titulares, e na falta de um dos titulares a conta só pode ser movimentada através de

autorização judicial.

É permitida a abertura de mais de uma conta individual ou conjunta em nome do mesmo

titular. Os limites mínimos para abertura de contas, fornecimento de cheques e emissão de

extratos são fixados por cada banco.

É fundamental a completa identificação do depositante, através de ficha proposta, onde

deve constar:

Se pessoa física:

Pessoa física - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo

de sujeito de direito. É a pessoa natural, o indivíduo fisicamente representado. É o ser

humano capaz de adquirir direitos e assumir obrigações.

O cliente e seus representantes ou procuradores legais, se existirem, devem apresentar

originais e cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG) ou carteira de

identidade profissional (OAB, CREA, CRM, etc) ou outro documento oficial com fotografia e

assinatura (Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista etc); CIC/CPF (fica dispensada sua

apresentação caso o número de inscrição conste do documento de identidade) e

comprovante recente de residência em seu nome (conta de luz, água, gás, telefone ou

outra aceita pelo banco). Os documentos originais devem ser apresentados para simples

conferência e são devolvidos ao cliente. As cópias permanecem na agência.

Se pessoa jurídica:

Pessoa jurídica - É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução

de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. São

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3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens, licitude de seus propósitos ou fins e

capacidade jurídica reconhecida por norma.

Razão Social ( Contrato Social) / Data da Constituição da Empresa / Atividade / Cartão do

CGC / Endereço completo logradouro, bairro, CEP, cidade, estado, número de telefone,

código DDD, fax, E-mail, fontes de referências e; Documentos para a autorização de

representantes, mandatários ou procuradores, para que os mesmos possam fazer a

movimentação da conta ou outras ações devidamente outorgadas.

Análise de informações na abertura da conta corrente (Atribuição do(a) funcionário (a) do

banco)

Principais fraudes e forma de atuação:

·criação de empresas fictícias (escritórios de contabilidade e agências de emprego)

·aluguel de imóveis e telefones temporários

·criação de estrutura para confirmação de fontes de referência

·anúncio em jornais sobre prestação de supostos serviços

·obtenção e utilização de documentos de terceiros que são entregues em confiança

·fabricação de documentos (RG,CPF, comprovante de endereço e renda)

·adulteração de documentos (colagem de foto, inserção de dados, etc.)

·oferta de facilidades aos executivos para a abertura de um grande número de contas.

Cuidados para evitar fraudes:

·não aceitar documentos através de fax, e-mail, terceiros

·conferir cópias dos documentos com os originais

·só abrir a conta com a presença do titular

·confirmar todas as fontes de referência

·abrir a conta somente após a apresentação da documentação exigida

·pedir a assinatura do titular (pelo menos uma) semelhante ao documento de identificação

·liberação de talões de cheque pelos meios remotos após a avaliação da movimentação

da conta.

PESSOA FÍSICA e PESSOA