Conselho De Alimentação

INTRODUÇÃO

O Conselho de Alimentação Escolar é a instancia da área de alimentação escolar mais próxima da sociedade, visto que dos sete membros titulares apenas um é indicado pelo poder legislativo. As outras seis vagas são ocupadas por representantes de pais de alunos, de entidades civis e dos docentes, discentes ou trabalhadores da educação. Eles são eleitos pelas classes às quais representam, por meio de assembléias especificas, assumindo um mandato de quatro anos, exercido de forma não remunerada. Para a execução do trabalho, a secretaria de educação deve disponibilizar toda a infraestrutura necessária, como local adequado para as reuniões que tem que ocorrer mensalmente e transporte para deslocamento dos membros.

O PROGRAMA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

O Conselho de Alimentação Escolar existe desde 2000 para fiscalizar os recursos Federais destinados a merenda escolar e garantir as boas praticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituição de ensino. E instituído por medida provisória posteriormente ele passou a ser previsto na lei n° 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação esta relacionada a descentralização dos repasses do programa nacional de Alimentação Escolar, do ministério de educação, que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos , visando a dar a maior agilidade ao processo. O Conselho de Alimentação escolar e composto por representantes da sociedade civil, trabalhadores da educação, de pais de alunos, cabe ao órgão analisar uma serie de ações que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também e tarefa do Conselho de Alimentação Escolar emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino, trabalho que exige precisão já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar. É também importante incentivar a participação da comunidade interna nas reuniões do colegiado. Uma vez incluída essa população poderá se interessar em fazer parte do órgão a atuação é voluntaria e dessa forma favorecer a maior interação com a escola. Afinal um conselho efetivo da a sociedade civil a oportunidade de aprimorar as ações da rede de ensino e garantir uma alimentação escolar saudável. A MP estabelece que “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básicas pública”, incluindo , portanto , os alunos do Ensino Médio e Ensino de Jovens e Adultos. Dispõe ainda que o Conselho de Alimentação Escolar continua a ser um órgão de caráter fiscalizador , permanente , deliberativo, e de assessoramento , mas sua composição se modifica o Conselho de Alimentação escolar passa a ter:

01- Representante d executivo;

02- Representantes dos professores ou alunos ou trabalhadores na área de educação;

03- Representantes dos pais de alunos

04- Representantes da sociedade civil;

Todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar atuam de maneira voluntaria e para cada um há um respectivo suplente. Tem mandato de quatros anos, mas cada membro poderá ser reconduzido de acordo com a indicação do seguimento que representa. Todos os municípios brasileiros possuem um Conselho de Alimentação Escolar , isso porque a existência do Conselho de Alimentação Escolar é uma exigência para que a prefeitura possa receber os recursos do governo federal para a merenda escolar . Por essa razão o Conselho de Alimentação escolar é um órgão tão importante, é importante o conselho, pois é por ele que a sociedade pode acompanhar de perto a implementação do programa da merenda e também fiscalizar

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