Constituição da República Federal do Brasil 1988

Noções de

Direito Constitucional

Equipe Curso PDF

Cargo:

Técnico do MPU

Edital 2013

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1ª Edição: Março de 2013

Realização

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Técnico MPU 2013 – Noções de Direito Constitucional Índice

Curso PDF www.cursopdf.com.br Página 3

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – MPU 2013

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão:

princípios fundamentais ........................................................................................ 10

1.1. Constituição (Conceito) ................................................................................... 10

1.2. Dos Princípios Fundamentais em resumo ................................................. 10

1.3. Classificação das constituições ..................................................................... 12

1.3.1. Quanto à forma ............................................................................................... 12

1.3.2. Quanto à elaboração ..................................................................................... 12

1.3.3. Quanto à origem ............................................................................................ 13

1.3.4. Quanto à estabilidade ................................................................................... 13

1.3.5. Quanto à função ............................................................................................. 14

1.3.6. Quanto à extensão ......................................................................................... 14

1.4. A Constituição Federal de 1988 ..................................................................... 14

1.5 Espécies de poder constituinte ........................................................................ 15

1.5.1 Poder constituinte originário (inicial, inaugural) .................................. 15

1.5.2. Poder constituinte derivado, reformador ou secundário ................... 15

1.5.2.1. Emenda constitucional .............................................................................. 16

1.5.3 Poder constituinte derivado decorrente (artigos 25 da

Constituição Federal e 11 do ADCT) ..................................................................... 17

1.5.4 Poder constituinte derivado revisor (ou revisional) ............................. 18

1.5.4.1. Emendas constitucionais de revisão ...................................................... 19

1.5.5 Poder constituinte derivado reformador (Emendas) ............................ 19

1.9 Princípios fundamentais ................................................................................... 21

1.9.1. Introdução ........................................................................................................ 21

1.9.1.1. Fundamentos da República Federativa do Brasil ............................... 21

1.9.1.2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil .......... 23

1.9.1.3. Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais ............ 24

2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia

plena, contida e limitada; normas programáticas ............................................ 26

2.1. De aplicabilidade imediata e eficácia plena ................................................ 26

2.2. De aplicabilidade imediata e eficácia contida ............................................ 30

2.3. De aplicabilidade mediata e eficácia limitada ........................................... 31

2.3.1. Normas de eficácia limitada quanto aos princípios institutivos ..... 31

2.3.2. Normas de eficácia limitada quanto aos princípios

programáticos .............................................................................................................