Constituição Federal do Brasil 1988

A Constituição Federal brasileira de 1988, ao assegurar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, onde agregou um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual.

O sistema de proteção social manifesta-se como uma profunda rede de distribuição e redistribuição de renda, investindo significativas parcelas do Produto Interno Bruto (PIB) em exercícios de programas sociais. A política social tem por objetivo: 1) Conceber oportunidades e resultados para indivíduos e/ou grupos sociais; e 2) Atestar ao indivíduo segurança em determinadas situações de dependência ou vulnerabilidade, como, por exemplo, a incapacidade de ganhar a vida por conta própria em decorrência de elementos independentes da sua vontade individual, como por exemplo, desemprego. Em seu percurso histórico, toda e qualquer sociedade agrega o discernimento de alguns riscos sociais e igualdades desejáveis, reivindicando que o Estado assuma um compromisso por sua defesa e proteção.”

Ainda assim, o sistema de proteção social brasileiro hoje considera uma diversificada de sucessões de políticas públicas nos âmbitos de educação, previdência social, saúde, assistência social, emprego e renda, agricultura familiar, cultura, defesa dos direitos humanos e combate à discriminação. Tomadas em seu agrupamento, preservam a sociedade de uma sequência de riscos, concebem oportunidades, e combatem diversidades. Enfim, promovem a cidadania.

O regimento e a introdução desse novo modelo sucedeu-se na década de1990. A nova configuração institucional conduziu perturbações benéficas à população. Esse segmento foi particularmente beneficiado por políticas de acesso a uma renda mínima. Essas atitudes evidenciaram as políticas de renda, onde verificou-se uma considerável relevância nas últimas décadas tanto no acesso às aposentadorias e pensões por morte (benefícios contributivos), quanto nos benefícios de assistência social a idosos carentes (não contributivos). Porém, não se prosperou na normatização de uma política de cuidados para o idoso no Brasil. Ainda ficou fundamentado que a família é a entidade totalmente agente pelo auxilio ao idoso, tendo esse que ser zelado no seu lar.