Construção Da Polìtica De Assistência Social E As Funções Da Proteção Social Especial

MARIA DE NAZARÉ EVANGELISTA FERREIRA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Políticas Sociais II,ètica e Legislação profissional e Cultura, Família e Sociedade.

Prof. Clarice da Luz KernKamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar ereira.

Castanhal

2014

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.....................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................05

2.1 Proteção Social Especial...............................................................................06

2.1.1 proteção Social Especial dividida em media e alta complexidade ........07

2.2. O SUAS...........................................................................................................08

2.3. Política Nacional de Assistência Social......................................................09

3. Considerações finais........................................................................................10

4.Referências.........................................................................................................11

1-Introdução

O presente trabalho aborda a Politica de Assistência Social antes e após a constituição federal de 1988 enfatizando a implantação do arcabouço legal da politica de assistência social tais como: LOAS-1993(Lei Orgânica da Assistência Social; SUAS (Sistema Único da Assistência)).

O arcabouço legal em termos legais são as leis e decisões judiciais que sustentação a um determinado fato jurídico.

A proteção social no Brasil tem como foco central a família, pois a sociedade capitalista traz muitos conflitos, devendo o estado proteger por meio de programas e para conhecer os programas atuais da politica de assistência social é importante conhecer seu processo histórico.

A proteção social divide-se em média e alta complexidade no qual atende usuários que estão vulneráveis a riscos que a sociedade impõe e quando seus direitos foram violados.

2-Desenvolvimento

Para melhor compreender a politica de assistência social da atualidade em especial a proteção social especial-PSE- é importante conhecer o processo histórico da assistência social no Brasil.

De acordo com o conselho Federal de Serviço Social (2009, p.4).

A politica de assistência Social, legalmente reconhecida como direito e dever estatal pela constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo governo federal (CNAS), por meio da Politica Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema único de Assistência Social (2005).

A concepção do estado antes da constituição federal de 1988 era de assistencialismo, os indivíduos eram considerados vagabundos e as ações do estado eram voltadas para o “favor” não para o “direito”. Atualmente o direito de cada cidadão é garantido por lei.

Como afirma a constituição federal de 1988 Art.203:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I- a proteção à família, a maternidade, a infância, a adolescência, e a velhice;

II- o amparo às crianças e adolescente carentes;

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV- a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária;

V- a garantia de um salario mínimo de beneficio mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção onde tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (BRASIL, 2001).

Atualmente as ações assistenciais passaram de marcas que desqualificam os indivíduos para politica de proteção social, de acordo com a Politica Nacional de Assistência Social (2004)... Classificações de vulnerabilidades como proteção social hierarquizada em básica e especial.

Assim para que se efetive a proteção social é preciso conhecer o arcabouço que normatiza os direitos sociais.

Antes da promulgação da constituição federal de 1988 a pratica de assistência social no Brasil eram laicas, caritativas e clientelistas, as questões sociais não eram tratadas como direito do individuo. Ao incluir a assistência social ao tripé da seguridade social ampliaram-se os direitos sociais, tornando-se a partir de então responsabilidade do estado o bem estar social.

O direito a assistência social tornou-se legal com a constituição a constituição federal de 1988 e vem sendo construída com outras normativas para que possa ser efetivado o campo dos direitos sociais assim elencadas: LOAS, PNAS/2004, SUAS, NOB/SUAS-RH dentre outras.

Após a constituição federal de 1988 a assistência social no Brasil foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela lei orgânica da assistência social-LOAS de 1993 como politica sociais público como afirma o Art. 1º das LOAS:

A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, são politica de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.