Consultoria Ambiental

O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO E OFICINAS MECÂNICAS DE SÃO MATEUS DO SUL/PR E EM TRÊS BARRAS E CANOINHAS/SC – UM ESTUDO DE CASO

Ana Paula Dias e Silva

Francisco Celso Machiavelli e Silva

Gracieli de Paula e Silva

Marco Antonio Maiorki

Mazgalla

Resumo: Dada suas características potencialmente poluidoras, o artigo coloca em pauta um Estudo de Caso relacionado ao atendimento à legislação em vigor, sobre o recolhimento e a destinação de resíduos decorrentes das atividades de troca de óleo lubrificante automotivo, em postos de abastecimento e oficinas mecânicas nos municípios de São Mateus do Sul/PR e em Três Barras e Canoinhas/SC. O artigo apresenta uma breve revisão bibliográfica sobre o assunto, e posteriormente, através de uma pesquisa de campo (entrevistas e observação), descreve como os estabelecimentos que realizam o serviço de troca de óleo lubrificante estão atendendo a legislação vigente, demonstrando as ações mitigadoras necessárias para minimizar o impacto ambiental negativo proveniente desta atividade.

Palavras-Chave: Recolhimento e destinação de resíduo; atendimento à legislação; medidas mitigadoras; impacto ambiental.

1. INTRODUÇÃO

“A evolução do homem mostra que ele vem modificando suas necessidades e o meio em que vive a procura de seu bem-estar. Os bens duráveis satisfazem seus desejos físicos e sociais, porém o consumo frenético destes produtos exaure e polui os recursos naturais”. (GOMES et al, 2008, p. 2).

Segundo Trigueiro (2005) “um dos grandes problemas ambientais do planeta é, curiosamente, uma das maiores paixões da humanidade. O século 20 foi marcado pelo “boom” do automóvel, que se transformou num sonho de consumo da era moderna”.

A aquisição de um automóvel traz ao consumidor a sensação de que adquiriu um bem para atender as suas necessidades diárias, tais como: locomoção, rapidez, supressão de esforço físico, economia de tempo, conforto, comodidade, etc., sem se preocupar com os rejeitos provenientes de manutenções necessárias, e com as emissões de substâncias gasosas.

Portanto, o grande desafio é saber o que fazer com os resíduos indesejáveis desse consumo e encontrar uma solução para reduzir os danos causados ao meio ambiente.

As questões relacionadas à preservação do meio ambiente constituem uma das principais preocupações da nossa sociedade nos últimos 50 anos. O desmatamento de grandes áreas florestais, levando a extinção de espécies vegetais e animais, a poluição industrial e urbana dos recursos hídricos (lagos, rios, mares, etc.), associado também ao consumo intensivo de recursos energéticos não renováveis, são consequências do modelo econômico desequilibrado adotado pelo mundo inteiro e que hoje já é considerado como insustentável. Tal modelo econômico desequilibrado surgiu da busca incansável do ser humano em encontrar mecanismos e novas tecnologias que garantam o seu bem-estar. É neste cenário que aparecem os automóveis, o sonho de consumo desde 1910. Desde que foi inventado na Europa no final do século XIX, o automóvel conquistou o mundo, invadiu as cidades e se transformou num protagonista da vida cotidiana (GIUCCI, 2004).

O crescimento da frota de veículos entre 1999 e 2003 foi de 50%, o que representa uma média de 5,5% ao ano. Com a enorme frota de veículos rodando no Brasil e no mundo, também é grande a quantidade de óleo lubrificante automotivo usado que é descartado em vários pontos da cidade ao mesmo tempo. Juntamente com o descarte do óleo lubrificante automotivo têm-se a geração da embalagem plástica do óleo lubrificante novo que é usado na troca de óleo.

Sabendo-se que o descarte tanto de óleos lubrificantes automotivos usados quanto de embalagens plásticas é uma realidade comum na rotina de trabalho dos funcionários de postos de abastecimento e oficinas mecânicas, algumas perguntas surgem desta realidade: quais são os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de óleos lubrificantes automotivos usados e suas embalagens plásticas? Existe alguma legislação específica para as atividades de troca de óleo? Como os funcionários destes estabelecimentos promovem o descarte destes resíduos? Dentre estas e várias outras indagações é que se realizou este trabalho, com o intuito inicial de demonstrar, como é a gestão destes resíduos, adotada por estes estabelecimentos situados nas cidades de São Mateus do Sul/PR e de Três Barras e Canoinhas/SC, e se os mesmos atende a legislação em vigor.

2. METODOLOGIA

O Estudo de Caso objeto deste artigo foi desenvolvido em duas fases, onde a primeira se propôs a explorar a literatura na área de abrangência do resíduo do óleo lubrificante automotivo, por meio do levantamento de informações publicadas em fontes como livros, periódicos e internet. Na segunda fase, realizou-se um levantamento dos empreendimentos dos municípios de São Mateus do Sul/PR e de Três Barras e Canoinhas/SC que possuíam atividades de troca de óleo lubrificante, como postos de abastecimento e oficinas mecânicas. Foram realizadas visitas à estes estabelecimentos, e através de entrevistas aos donos ou colaboradores designados, foram realizados questionamentos de como era a atividade de destinação final dos resíduos que eram gerados no local (recolhimento e descarte do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e das embalagens dos mesmos). Em seguida, de acordo com autorizações dos proprietários, foi realizado o registro fotográfico da atividade de recolhimento e descarte do OLUC.

Vale ressaltar que foi informado aos donos dos estabelecimentos o objetivo desta pesquisa, e firmado o compromisso da não divulgação da identificação dos estabelecimentos, bem como respeitado a decisão dos mesmos com relação a não autorização das imagens fotográficas.

3. REFERENCIAL TEÓRICO

O gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos constitui-se em um aspecto ambiental fundamental dentro de qualquer organização. Segundo Ribeiro (2006), o gerenciamento ambiental é representado por um conjunto de rotinas e procedimentos que permite a uma organização administrar adequadamente as relações entre suas atividades