Degradação Ambiental

Degradação Ambiental

O processo de degradação ambiental no Brasil teria origem na apropriação privada de terras públicas para a expansão da agropecuária, em especial, logo após a década de 1950. Desde então, a produção agrícola tem se estabelecido sobre as bases da concentração fundiária e do progresso técnico.

No artigo "A questão ambiental na origem do problema agrário brasileiro", o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Humberto Miranda do Nascimento, ressalta ainda que mesmo na região Sul do país, onde o processo imigratório favoreceu a ampliação de propriedades menores frente aos latifúndios, é possível apontar o que chamou de "ausência de limites ambientais nas ações produtivas".

"Naquela região [que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul], o impulso básico à degradação ambiental deve-se ao fato das estratégias de reprodução da agricultura familiar estarem estreitamente associadas aos imperativos do mercado exportador de grãos", explica.

Nascimento destaca que "o capital mercantil" teria sido fundamental para estimular progressos técnicos e, também, favorecer práticas degradantes da agricultura, tornando-a inclusive itinerante – o solo era submetido à plantação de um único tipo de cultura por um longo período de tempo, e os produtores não eram incentivados a tratar a terra com a rotação de espécies ou o descanso do solo, o resultado foi o desmatamento de novas áreas ampliando no número de regiões inférteis que passaram a ser usadas como pasto.

Dessa forma, o pesquisador aponta que no país ocorre o desenvolvimento de uma agricultura que não se preocupou com o desenvolvimento sustentável brasileiro mantendo, por mais tempo do que o necessário, "o atraso econômico no meio rural", perceptível até os dias atuais.

"A instituição do espaço rural brasileiro obedeceu à lógica de valorização econômica do território com exploração extrema dos seus recursos e espaços naturais, dando a esse processo um caráter de ethos do progresso, só que limitado ao estabelecimento de uma 'agricultura ilustrada' em detrimento do desenvolvimento de uma agricultura nacional", defende.

Embrião do discurso ambientalista

O professor destaca que, ao contrário do que se possa imaginar, a questão ambiental já era discutida na época da transição do Império para a República.

De 1860 a 1888, por exemplo, surgiram, pelo menos, três posições que relacionavam a posição do trabalho livre, com a superação da escravidão e a degradação ambiental do território.

A primeira posição pregava que a degradação dos recursos naturais não tinha relação direta com a necessidade de superar a escravidão, mas sim com a falta de conhecimento para lidar com a produção agrícola e a ineficiência tecnológica desse setor.

A segunda teoria considerava que degradação ambiental e escravidão eram fenômenos paralelos para o processo de desenvolvimento do setor agrário do país. "Ambas eram 'resquícios coloniais' que iriam desaparecer conjuntamente à medida que fossem 'superadas pelo processo de modernização e racionalização' do país", explica Nascimento.

Já a terceira teoria considerava que degradação ambiental e escravidão estavam relacionadas. Para os defensores desse pensamento a superação do trabalho servil significaria condições mais sustentáveis no meio rural permitindo a modernização do país.

Nascimento destaque que as três posições têm em comum o fato de concordaram que, o país só conseguiria assumir um lugar central na produção agrícola após estabelecer uma cultura desenvolvimentista nos ambientes político e científico se permitindo, assim, acelerar o processo de modernização da agropecuária.

Segundo o pesquisador, já naquela época a terceira posição foi a mais aceita para explicar o problema do atraso agrário do país. Ela havia sido originada por Aldo Rebouças (autor de Agricultura Nacional) e Joaquim Nabuco (autor de O Abolicionista).

Rebouças e Nabuco, dessa forma, são considerados pioneiros no pensamento que vê a questão ambiental "como fator estruturante do desenvolvimento brasileiro, sem dissociá-lo do caráter moderno da sociedade e da economia".

Ou seja, o fortalecimento e o desenvolvimento da agricultura do Brasil já eram vistos naquela época como quesitos fundamentais para melhorar o setor sem deixar de lado questões sociais e econômicas.

O setor de produção primária poderia alavancar o progresso do Brasil como um todo, para tanto, o país deveria optar por uma verdadeira transformação da sociedade rural, começando pelo termino do escravismo, reestruturação fundiária, aplicação de novas tecnologias e conservação/recuperação de terras.

No entanto, mesmo após o fim do trabalho compulsório, e o desenvolvimento de uma agricultura voltada para a modernização tecnológica-tecnicista, as mudanças foram consideradas "pouco ambientalistas", mantendo-se o modelo de grandes propriedades.

Portanto, o fim da escravidão não significou uma ruptura com a herança de devastação, pelo contrário, a partir do período republicano a ação agrária aumenta os impactos ambientais por conta da ausência de limites de exploração sobre o território nacional e da forma como se deu a apropriação de terras no Brasil, assim resumidas:

1. a aplicação da Lei de Terras de 1850, que foi largamente adaptada aos interesses dos posseiros o que ocorreu fortemente até o final da Primeira República, em 1930;

2. o processo de privatização de terras públicas graças a ocupação promovida por posseiros sem qualquer tipo de impedimento por parte dos poder público;

3. a emergência do coronelismo – conseqüência da passagem das terras devolutas para o domínio privado.

Prejuízo aos pequenos agricultores

Fica claro que, o principal fator responsável pela degradação do ambiente e desigualdade social no campo, foi à permanência da monocultura de fronteira aberta no Brasil.

Nascimento explica que quando o território apresenta alterações significativas na superfície pela má utilização, acaba ficando mais exposto a manifestações de fenômenos meteorológicos – como geadas e secas –, que naturalmente já ocorrem para manter os ciclos regulares do clima.

"A permanência dessa situação pode dificultar o desenvolvimento da agricultura familiar