Contabilidade Internacional

1- Valor Justo

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 define o valor justo como “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado, na data da mensuração”. Podemos entender por transação não forçada aquela em que ambas as partes, não sofrem pressão para adquirir um determinado ativo ou para transferir determinado passivo.

O CPC 46 esclarece que o valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade, mesmo havendo informações de mercado observáveis, disponíveis para alguns ativos e passivos e para outros não.

No que diz respeito ao alcance, deve-se aplicar o CPC 46 sempre que outro Pronunciamento requerer ou permitir mensurações ao valor justo ou suas divulgações, tanto para mensuração inicial quanto para mensuração subsequente, porém, os requisitos deste Pronunciamento não se aplicam em:

(a) – transações de pagamento baseadas em ações dentro do alcance do CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações;

(b) transações de arrendamento dentro do alcance do CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil;

(c) – mensurações que tenham algumas similaridades com o valor justo, mas que não representem o valor justo, como por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere o Pronunciamento CPC 16 – Estoques ou o valor em uso a que se refere o Pronunciamento CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Além do Pronunciamento propriamente dito, o CPC 46 conta com 3 apêndices, divididos em:

(a) - Apêndice A – Definição de termos, que explica de forma analítica todos os termos usados no decorrer do Pronunciamento.

(b) - Apêndice B – Guia de Aplicação, detalha com riqueza , como deve ser aplicado o Pronunciamento para cada conjunto dos itens constantes no Pronunciamento.

(c) - Apêndice C – Disposição transitória, determina que o Pronunciamento deve ser aplicado de forma prospectiva e que não há a necessidade de se aplicá-lo em informações de períodos anteriores. E, ainda, conta com vários exemplos ilustrativos, com o objetivo de dirimir dúvidas, remanescentes.

Com relação à mensuração, presume-se que o ativo ou passivo é trocado em uma transação não forçada, entre participantes do mercado na data da mensuração e nas condições atuais de mercado. Presume que a transação para venda do ativo ou transferência do passivo ocorre no mercado principal, para o ativo ou passivo ou na ausência de mercado principal, no mercado mais vantajoso para ambos.

As regras constantes no Pronunciamento CPC 46 se aplicam também aos ativos não financeiros, a passivos e a instrumentos patrimoniais próprios da entidade e a ativos e passivos financeiros, com posições de compensação em riscos de mercado ou risco de crédito da contraparte.

Quanto aos critérios de avaliação, dispõe o CPC 46 que a entidade deve utilizar técnicas apropriadas, utilizando o máximo de dados observáveis e minimizar o uso de dados não observáveis, tendo como objetivo: estimar o preço de uma transação não forçada entre os participantes do mercado na data e nas condições atuais de mercado.

Dentro do conceito do valor justo, para efeito de melhorar a comparabilidade e a consistência, o CPC 46 estabelece uma hierarquia de valor justo, divididas ente níveis de 1 a 3, senso assim:

(a) - Informações de nível 1: são preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos iguais a que a entidade possa ter acesso na data de sua mensuração.

(b) - Informações de nível 2: são informações observáveis para ativo ou passivo, exceto preços cotados no Nível 1.

(c) - Informações de nível 3: são dados não observáveis para ativo ou passivo, e estes dados devem ser utilizados quando não existirem dados observáveis disponíveis, e para estes dados, a entidade deve utilizar as melhores informações disponíveis em determinadas circunstâncias.

Nas divulgações a entidade deve destacar uma série de informações que vão desde as técnicas de avaliação e informações utilizadas para desenvolver as mensurações até determinar classes de ativos e passivos, conforme natureza, característica, riscos e o nível de hierarquia de valor justo na qual a mensuração está classificada.

2- Impairment ou Teste de Recuperabilidade

Em pesquisa realizada no site cotidiano financeiro o impairmet traduzido como a redução do valor recuperável dos bens do ativo, sua desvalorização.

Segundo o prof. Reinaldo Luiz Lunelli a Empresa deverá fazer ao final de cada exercício o teste de recuperabilidade desses ativos que geram resultado, toda vez que o valor avaliado for menor que o valor registrado do bem, deve-se fazer a baixa desta diferença, pois este valor não será recuperado pela empresa, será a desvalorização do bem.

3- Alterações