Contabilidade Internacional

Aderência as Normas Internacionais de Contabilidade pelas Empresas Brasileiras

Os desafios para o contador frente à contabilidade internacional são referentes às diferenças existentes entre os países que dificultam uma leitura contábil homogênea entre os demonstrativos financeiros. São elas: o nacionalismo, o ordenamento jurídico, a estrutura de financiamento e a normatização contábil. O nacionalismo mantém a contabilidade regionalizada, refletindo a realidade de cada país, a cultura, a política, as questões locais, isso tudo, torna difícil a convergência das normas contábeis para um padrão único. Países conservadores possuem regras contábeis conservadoras. O ordenamento jurídico de cada país é outra dificuldade encontrada pela contabilidade internacional, alguns países utilizam o Code Law, direito romano, menos flexível, onde o sistema é baseado em leis, como é o caso do Brasil. Já alguns países utilizam o Commom Law, direito consuetudinário, mais flexível, no qual a contabilidade é baseada nos princípios, como é o caso da Inglaterra. A estrutura de financiamento também é uma dificuldade encontrada no cenário contábil internacional, pois alguns países focam a informação dos demonstrativos contábeis no acionista e outros nas instituições financeiras. A normatização contábil, isto é, quem elabora e aprova a normatização contábil também é diferenciada, em alguns países quem elabora é o governo, já em outros são os profissionais da área. Todas essas dificuldades encontradas tornam a convergência para as normas contábeis internacionais um obstáculo e trazem consequências, como por exemplo: dificuldades na consolidação das demonstrações contábeis de empresas de países diferentes. A apresentação das demonstrações contábeis deve ocorrer em uma linguagem compreendida pelos investidores. A solução para todos esses problemas é a convergência das normas contábeis para um padrão único, o que não é simples, mas trará muitos benefícios.

Os desafios para as empresas brasileiras são referentes à resistência em adotar os padrões internacionais e mesmo quando os adotam ainda fazem isso de forma parcial. Na prática é como se houvessem duas contabilidades uma para atender ao fisco e outra para atender as instituições financeiras e aos investidores. Para o Brasil, a harmonização das normas contábeis abre o mercado brasileiro aos investidores internacionais, além de tornar o mercado de capitais e o sistema financeiro brasileiro mais transparentes.

Através de uma revisão da literatura até então existente, Nobes (1998) listou 17 (dezessete) principais razões apontadas pelos autores pesquisados para as diferenças entre modelos contábeis, a saber: a natureza da propriedade dos negócios, o sistema financeiro, a herança colonial, as invasões, a tributação, inflação, o nível educacional, idade e tamanho das empresas de serviços contábeis, estágio de desenvolvimento econômico, sistema jurídico-legal, cultura, história, geografia, língua, influência da teoria, sistemas políticos, clima social, religião e acidentes.

IAS 1 – Apresentação de Demonstrações Financeiras

Finalidade: A IAS 1 descreve demonstração financeira como uma representação estruturada da situação financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. Determina que a finalidade geral das demonstrações financeiras é fornecer informações sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e o fluxo de caixa de uma entidade que sejam úteis a uma ampla gama de usuários quando da tomada de decisões no campo da economia. A IAS 1 também reconhece um segundo importante papel das demonstrações financeiras que é o de exporem como a gerência controla os recursos a ela confiados. Para atender esse objetivo a IAS 1 exige que as demonstrações financeiras forneçam os seguintes dados acerca de uma entidade: ativo; passivo; patrimônio líquido; receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; contribuições de proprietários e distribuições a eles, na sua posição como proprietários; e fluxo de caixa.

Frequência do Relato e Período de Cobertura : A IAS 1 exige que um conjunto completo de demonstrações financeiras (incluído informações comparativas) seja apresentado, “pelo menos anualmente”. O que não significa que as demonstrações financeiras devam ser apresentadas com intervalo superior a um ano ( o que é, talvez, o sentido mais óbvio dessa frase).

Componentes das Demonstrações Financeiras: Um conjunto completo de demonstrações financeiras sob as diretrizes da IAS 1 compreende: uma demonstração da posição financeira; uma demonstração do resultado abrangente; uma demonstração das mutações do patrimônio líquido; uma demonstração dos fluxos de caixa; notas, incluindo um resumo das políticas contábeis importantes e outras informações explicativas; no caso de ajustes a serem reconhecidos retrospectivamente, será exigida a apresentação de uma coluna adicional com os saldos de abertura da demonstração da posição financeira (anteriormente denominada balanço patrimonial) do exercício apresentado para fins de comparação.

Informações Comparativas: A IAS 1 exige, exceto quando uma norma ou uma interpretação permitir ou exigir de outra forma, que se divulguem informações comparativas do período anterior a respeito de todas as quantias relatadas nas demonstrações financeiras.

Identificação das Demonstrações Financeiras: É bastante comum que demonstrações financeiras componham apenas parte de um relatório anual ou outro documento mais amplo. Coo as IFRS aplicam-se apenas às demonstrações financeiras, é importante que as demonstrações financeiras estejam claramente identificadas para que os usuários do relatório possam distinguir as informações nas quais se utilizam IFRS de outras informações que, ainda que úteis, não sejam o assunto de tais exigências.

Declaração de Conformidade com as IFRS: Assim como a IAS 1 requer que se identifiquem qual trecho, particularmente, de um documento mais amplo constitui a demonstração financeira, também exige que as demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS incluam, nas notas, uma declaração explícita e sem reservas de tal conformidade. Na medida em que essa declaração é exigida para que se obtenha conformidade total, sua ausência acarretaria a não conformidade das demonstrações financeiras, mesmo que houvesse conformidade total de outra forma.

A Demonstração da Posição Financeira: O IASB conclui que o título “Demonstração da Posição Financeira” não só reflete melhor a função desta demonstração, como também é consistente com a Estrutura para a Apresentação e Divulgação de Demonstrações