Contabilidade Tributaria

SUMÁRIO

ETAPA 1.

1.1. A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS ------------------------------------------------------ 4

1.2. PODER ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES ----------------------------------------- 5

1.3. O QUE É TRIBUTO? ------------------------------------------------------------------ 5

ETAPA 2.

2.1. LUCRO REAL ANUAL ---------------------------------------------------------------- 6

2.2. LUCRO REAL TRIMESTRAL -------------------------------------------------------- 7

2.3. LUCRO PRESUMIDO ------------------------------------------------------------------ 7

2.4. SIMPLES NACIONAL ----------------------------------------------------------------- 8

2.4.1. Tributo ------------------------------------------------------------------------------- 8

2.4.2. Impostos Federais ------------------------------------------------------------------ 8

2.4.3. Impostos Estaduais ----------------------------------------------------------------- 9

2.4.4. Impostos Municipais --------------------------------------------------------------- 9

2.4.5. Taxas --------------------------------------------------------------------------------- 9

2.4.6. Contribuição de Melhoria -------------------------------------------------------- 10

2.4.7. Contribuições especiais ---------------------------------------------------------- 10

2.4.8. Empréstimos Compulsórios ----------------------------------------------------- 11

2.5. TABELA -------------------------------------------------------------------------------- 11

2.6. TRIBUTOS NO BRASIL ------------------------------------------------------------- 12

2.7. TRIBUTOS NO BRASIL DE HOJE ------------------------------------------------ 13

2.8. REFORMA TRIBUTÁRIA ----------------------------------------------------------- 15

ETAPA 3.

3.1. PRINCIPAIS OBRIGAÇOES -------------------------------------------------------- 16

3.2. ANO 2011: SIMPLES NACIONAL / COMÉRCIO ------------------------------ 17

3.3. ANO 2012: SIMPLES NACIONAL / COMÉRCIO ------------------------------ 17

3.4. DRE: Lucro Presumido - Comércio/2011 ------------------------------------------ 18

3.5. DRE: Lucro Real – Comércio/2011 ------------------------------------------------- 18

3.6. DRE: LUCRO PRESUMIDO - COMÉRCIO/2012 ------------------------------- 18

3.7. DRE: LUCRO REAL - COMÉRCIO/2012 ----------------------------------------- 19

3.8. ANÁLISE DO RESULTADO -------------------------------------------------------- 19

ETAPA 4.

4.1. CPC 32 X RELATÓRIO FINAL ---------------------------------------------------- 20

REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------- 22

ETAPA 1.

1.1. A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

Tanto a contabilidade quanto à humanidade vem evoluindo com o passar do tempo, as mesmas vêm adquirindo conhecimentos e proporcionam o surgimento de novas e melhores formas de controle do patrimônio.

No começo a cobrança de tributos tinha como justificativa que o soberano era um ser divino e que consequentemente precisava ser sustentado com luxo. A Terra passou a ser objeto de conquista, pois incidia sobre a mesma o tributo sob o fruto extraído.

Com o surgimento das civilizações os reis passaram a exigir tributo para sustentar seus exércitos, nessa nova fase o tributo deixou de ser presente e passou a ser uma obrigação.

Houve um período onde a fonte de arrecadação de tributos era a cobrança de tarifas alfandegárias, incidentes sobre escravos, tabaco, açúcar e couro. Nesta época as pessoas driblavam os tributos fazendo contrabandos.

O comercio de escravos também foi alvo de tributações.

Em 1808 novos tributos foram criados para sustentar a elite lusitana, qual se instalou no Brasil na intenção de fugir da invasão de Napoleão: Décima urbana; Décima de herança e legados; Impostos sobre consumo de gado e aguardente.

Poucas mudanças foram ocorrendo em curto tempo, mas houve um período onde o governo passou a exigir tributos qual resultou em revoltas. Assim, tomando conhecimento das questões tributarias a sociedade passou a clamar por leis mais justas.

A criação da Lei nº. 5.172/66, mas conhecida como Código Tributário Nacional, foi um marco na política tributaria.

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1.2. PODER ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES

Para obter recursos e assim conseguir manter sua estrutura o Estado disponibiliza ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. Dessa forma há uma geração de receitas, incidindo sobre elas os tributos. As cobranças desses tributos mantêm normalizada a estrutura de coordenação social, o que explica de fato que o Estado tributa, pois precisa de recursos para investir de interesse comum.

Após o período do pós-Império o sistema tributário brasileiro toma forma. O artigo 150 da Constituição mostra de forma objetiva algumas limitações ao poder de tributar, mas nem por isso o faz de maneira nítida e completa, existem também outros institutos nesta esfera como as imunidades que constituem limitações ao poder estatal de invadir a propriedade privada através da cobrança de tributos confiscatórios.

O tributo é uma forma incontestável de limitação legal à liberdade e à propriedade privada. A Constituição Federal estabeleceu alguns limites , quais devem subordinar todas as normas tributarias, são os seguintes: Legalidade; Isonomia; Irretroatividade;