Contabilidade Tributaria

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: Avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.

Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera - UNIDERP como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade Tributária, do Curso de Ciências contábeis - Bacharelado. Professor Me. Gilson Pereira Braga.

BELÉM-PA

SETEMBRO 2013

DESAFIO

O desafio consiste na avaliação da melhor opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa. Ao finalizar esta atividade a equipe terá uma visão clara sobre as particularidades, vantagens das diferentes opções tributárias existentes no Brasil, elaborando um relatório indicando a opção de tributação escolhido pela equipe e porque esta ao invés das outras.

CHALLENGE

The challenge is to assess the best option tax (taxable income, or presumed income Simple National) of a company. At the end of this activity the team will have a clear view of the particularities, advantages of the different options existing tax in Brazil, issuing a report indicating the option chosen by the staff of taxation and why this instead of the other.

 

Sumário

1. Introdução 5

2. Evolução Tributária no Brasil ao longo do século. 6

3. Dicas de Economia Tributária PF e PJ. 9

3.1 Economia Pessoa Física – Algumas dicas de como pagar menos no imposto de Renda: ............................................................................................................................9

3.2 Economia Pessoa Jurídica - Algumas dicas de como economizar: ......................9

4. TABELA DAS ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA: 10

4.1 Evolução Histórica dos Tributos: 10

4.2 O Motivo da Criação dos Tributos: .....................................................................11

4.3 Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário: ...................................................11

4.4 Principais Aspectos e Características dos Tributos nas Pessoas Jurídicas: .........12

4.4.1 Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas: ...........................................14

4.4.2 Simples Nacional. .....................................................................................14

4.4.3 Lucro Presumido. ......................................................................................14

4.4.4 Lucro Real. ...............................................................................................15

4.4.5 Lucro Arbitrado. .......................................................................................15

5. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. ...........................................................................................................16

5.1 SIMPLES NACIONAL, TRIBUTOS RECOLHIDOS EM 2011: ...................16

5.2 SIMPLES NACIONAL, TRIBUTOS RECOLHIDOS EM 2012: ....................17

5.3 APURAÇÃO LUCRO PRESUMIDO: ..............................................................18

5.4 APURAÇÃO LUCRO REAL: ...........................................................................19

5.5 LUCRO OBTIDO EM 2011 BASEADO EM CADA TRIBUTAÇÃO: ...........19

5.6 LUCRO OBTIDO EM 2012 BASEADO EM CADA TRIBUTAÇÃO: ...........19

5.7 CONCLUSÃO E ANÁLISE DOS DIVERSOS REGIMES TRIBUTÁRIOS: .20

6. PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC 32: ..............................................................20

7. CONCLUSÃO. .......................................................................................................25

8. BIBLIOGRAFIA 27

1. INTRODUÇÃO

Apresentaremos ao leitor uma forma resumida e objetiva de como surgiu a contabilidade tributaria, como e porque o governo recolhe tributos dos contribuintes, com qual finalidade? A contabilidade tributária é uma ferramenta importante na hora de abrir o seu negócio, pois quanto mais informação ao nosso favor mais próximo estará do sucesso.

Iremos apresentar quais são os tipos de tributos, e quanto é recolhido de cada contribuinte.

2. Evolução Tributária no Brasil ao longo do século.

Os impostos estão presentes na sociedade há muitos anos, mesmo na bíblia sagrada há relatos de cobrança de impostos, podemos ver trechos em que o tributo já era aplicado. Segundo os textos bíblicos, quando Jesus foi questionado pelos fariseus sobre a licitude de se pagar tributos a César, então imperador romano, pediu a eles uma moeda, perguntou-lhes de quem era a imagem e inscrição nela incrustada? Ao responder que era de César, disse-lhes então Jesus: _Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. (Evangelho de São Mateus, 22:21).

 No Brasil não foi diferente, desde o período denominado pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, foi instituído o primeiro imposto, chamado de “o quinto”, baseado na primeira atividade econômica realizada no Brasil que foi a extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo o Rei o fazia por meio de terceiros, e o cobrava baseado na legislação portuguesa.

 O período que se seguiu, de 1530 a 1580, foram criados novos tributos tais como:

• O pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil;

• Especiarias