Contabilidade Tributaria

DESAFIO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

O Presente trabalho consiste na avaliação da melhor opção tributária para uma empresa fictícia, para fins avaliativos apresentado para o Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Interativa Uniderp – Anhanguera, na disciplina de Contabilidade Tributária.

Orientador: Edmilson Borges Gomes

Ceres

2012

SUMÁRIO

Introdução | 03 |

Contabilidade tributária | 03 |

História do sistema tributário brasileiro | 04 |

Evolução histórica | 05 |

Conceito | 07 |

Função dos tributos | 07 |

Tipos de tributos | 08 |

Impostos | 08 |

Federais | 09 |

Estaduais | 09 |

Municipais | 10 |

Taxas | 10 |

Contribuições de melhoria | 11 |

Contribuições especiais | 11 |

Empréstimo compulsório | 11 |

Reforma tributária | 12 |

Abreviaturas e siglas de contribuições, impostos taxas e tributos. | 13 |

As normas internacionais de contabilidade | 14 |

Métodos de tributação | 16 |

Simples nacional | 21 |

Tabela do simples nacional | 22 |

Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte | 23 |

Recolhimento único | 23 |

Inscrição | 23 |

Vedações | 23 |

Exclusão | 24 |

Por opção | 24 |

Obrigatoriamente | 24 |

Base de calculo | 25 |

Tabelas do simples nacional | 27 |

Comércio | 27 |

Indústria | 28 |

Locação de bens móveis e de prestação de serviços | 28 |

Receitas decorrentes da prestação de serviços | 29 |

Tabela V-A | 30 |

Tabela V-B | 31 |

Empresa analisada | 32 |

Tabela comparativa | 32 |

Calculo dos tributos do simples nacional – ano 2011. | 33 |

Calculo dos tributos do simples nacional – ano 2012. | 33 |

Calculo dos tributos do lucro presumido – ano 2011 | 34 |

Calculo dos tributos do lucro presumido - ano 2012 | 34 |

Calculo dos tributos do lucro real – ano 2011 | 36 |

Calculo dos tributos do lucro real – ano 2012 | 37 |

Melhor opção de tributação | 37 |

Parecer | 38 |

Como identificar o melhor regime de tributação | 38 |

Lucro presumido e lucro real | 39 |

Conclusão | 40 |

Referências bibliográficas | 41 |

INTRODUÇÃO

Contabilidade Tributária compreende parte da contabilidade gerencial voltada para identificação, tratamento e gerenciamento dos tributos inseridos nos fatos e atos contábeis que tendem a viabilizar o patrimônio da empresa no exercício de sua atividade econômica.

O conhecimento dos tributos é matéria essencial para o exercício dessa contabilidade, mesmo o empreendimento sendo caracterizado como imune ou isento, pois há situações em que os tributos têm seus respectivos alcances.

A informação e conhecimento dos regulamentos e demais normativos e portarias complementares são essenciais e suas atualizações vitais para bom exercício dessa contabilidade.

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias

No geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de aplicação das Ciências Contábeis, que se ocupa da contabilização por meio de lançamentos adequados das operações das empresas que produzam o fato gerador dos tributos incidentes sobre lucros ou resultados superavitários que geram obrigações tributárias principais. No Brasil os referidos tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal,cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito Financeiro), sem envolver conhecimentos mais amplos sobre Teoria Contábil e Economia Empresarial, por exemplo.

Oliveira et al (2003) conceituam a Contabilidade Tributária como o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.

Fabretti (2001:27) conceitua a Contabilidade Tributária como “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”