Contabilidade Tributaria

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CONTABILIDADE

TRIBUTÁRIA

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO

UNIFRA

PROFESSOR: JÉFERSON DE SOUZA FLORES

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SUMÁRIO

1 CONCEITOS, PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS .................................................. ................... 7

1.1 O Estado e o Poder de Tributar ......................................................................................... 7

1.1.1 A Atividade Financeira do Estado .................................................................................. 7

1.2 Legislação Tributária ......................................................................................................... 8

1.2.1 Conceito de Legislação Tributária ................................................................................. 8

1.2.2 Vigência da Legislação Tributária: ................................................................................. 8

1.2.3 Aplicação da Legislação Tributária ................................................................................ 9

1.3 Direito Tributário ............................................................................................................... 9

1.3.1 Conceito de Direito Tributário: ..................................................................................... 9

1.4 Sistema Tributário Nacional ............................................................................................ 10

1.4.1 Conceito de Sistema Tributário Nacional .................................................................... 10

1.4.2 Fontes do Direito Tributário ........................................................................................ 10

1.4.3 Hierarquia Legislativa do Sistema Tributário Nacional: .............................................. 11

1.5 Tributos ........................................................................................................................... 12

1.5.1 Conceito: ..................................................................................................................... 12

1.5.2 Classificação dos Tributos ........................................................................................... 12

1.5.3 Tributos Federais, Estaduais e Municipais (Poder de Tributar): ................................. 16

1.5.4 Conjunto de Princípios Constitucionais Tributários: ................................................... 17

1.6 Elementos Fundamentais do Tributo: ............................................................................. 19

1.6.1 Obrigação tributária: ................................................................................................... 19

1.6.2 Elementos básicos da obrigação tributária: ................................................................ 20

1.6.3 Contribuinte ou responsável: ...................................................................................... 21

1.6.4 Base de Cálculo ........................................................................................................... 21

1.6.5 Alíquota ....................................................................................................................... 21

EXERCÍCIOS .................................................................................................................................. 22

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ............................................................................................ 26

2.1 Impactos da Carga Tributária .......................................................................................... 26

2.2 Conceito de Planejamento Tributário ............................................................................. 29

2.3 Objetivo do Planejamento Tributário: ............................................................................ 29

2.4 Aspectos importantes do Planejamento Tributário: ....................................................... 30

2.5 Limites do Planejamento Tributário: ............................................................................... 30

2.6 Abrangência do Planejamento Tributário: ...................................................................... 31

2.7 Tipos