Contabilidade Tributaria

Curso: Ciências Contábeis

Semestre: 5°

Disciplina: Contabilidade Tributária

Atividade I

Professor: Sérgio Almir

Acadêmico (a):

02 – Assinale “V” Verdadeiro ou “F” Falso, justificando as respostas FALSAS: (4,0)

( F ) 1 – O IOF está contemplado no SIMPLES NACIONAL;

Os demais impostos, vão continuar a ser cobrados a parte

( V ) 2 – O pagamento do IRPJ e CSLL pela apuração por estimativa mensal, poderá ser suspenso ou reduzido, apurando-se no período pagamentos feitos a maior que no Lucro Real;

( F ) 3 – Para determinação do Lucro Real, poderá excluído da base de cálculo o valor da depreciação do ativo imobilizado; A depreciação poderá ser computada como custo ou encargo, em cada exercício, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.

( V ) 4 – São exemplos de adições ao Lucro Real, para determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, as despesas com brindes;

.

(F ) 5 – Na apuração trimestral de Lucro Real, cujo valor do IRPJ calculado foi de R$ 2.500,00 poderemos pagar o imposto em três quotas;

O IRPJ e a CSLL apurados no trimestre deverão ser recolhidos, em quota única, até o último dia útil do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração.

( F ) 6 – Os tributos IRPJ e CSLL são de competência dos Estados;

Os tributos IRPJ e CSLL são de competência da União.

( F ) 7 – A possibilidade de majoração de tributo para períodos passados é possível em virtude da anterioridade da Lei;

Pela Constituição, a lei tributária, quando institui ou aumenta um tributo, não pode iluminar o passado. Os fatos passados não podem ser atingidos pela nova lei. É um princípio de segurança jurídica, porque, se não houvesse e o Estado aumentasse tributo com efeito retroativo, teríamos que pagar diferenças tributárias.

( V ) 8 – A obrigação tributária acessória será convertida em obrigação principal pelo não cumprimento daquela;

( F ) 9 – O crédito tributário poderá ser excluído através de moratória;

Poderá ser excluído pela Anistia/Insenção.

( F ) 10 – Pessoas que prestam serviços de profissão regulamentada como, contador, advogado podem aderir ao simples Nacional;

Não, por que dependem de habilitação profissional legalmente exigida.