Contabilidade Tributaria

02 – Assinale “V” Verdadeiro ou “F” Falso, justificando as respostas FALSAS: (4,0)

( V ) 1 – O IOF não está contemplado no SIMPLES NACIONAL;

( V ) 2 – O pagamento do IRPJ e CSLL pela apuração por estimativa mensal, poderá ser suspenso ou reduzido, apurando-se no período pagamentos feitos a maior que no Lucro Real;

( F ) 3 – Para determinação do Lucro Real, poderá excluído da base de cálculo o valor das despesas com brindes;

Justificativa: Despesa com brindes é considerada não dedutível, devendo seu valor ser adicionado para determinar a base de cálculo da CSLL.

( F ) 4 – São exemplos de exclusões ao Lucro Real, para determinação da base de cálculo do IRPJ e CSLL, despesas de depreciação e despesas com viagens;

Justificativa: As despesas de depreciação e despesas de viagens, não são dedutíveis para apuração do lucro real, deverão ser adicionadas para determinar a base de cálculo da CSLL.

( F ) 5 – Na apuração trimestral de Lucro Real, cujo valor do IRPJ calculado foi de R$ 2.500,00 poderemos pagar o imposto em três quotas;

Justificativa: O imposto de renda, apurado no final do trimestre, será pago em cota única, até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração. O referido imposto poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, o valor de cada quota não poderá ser inferior à R$ 1.000,00.

( V ) 6 – Os tributos IRPJ e CSLL não são de competência dos Estados;

( F ) 7 – A possibilidade de majoração de tributo para períodos passados é possível em virtude da anterioridade da Lei;

Justificativa: O princípio da Irretroatividade rege que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado.

( V ) 8 – A obrigação tributária acessória será convertida em obrigação principal pelo não cumprimento daquela;

( F ) 9 – O crédito tributário poderá ser excluído através de moratória;

Justificativa: O crédito tributário poderá ser SUSPENSO através de moratória.

( V) 10 – Pessoas que prestam serviços de profissão regulamentada como, fisioterapeutas, psicólogos, advogado poderão aderir ao simples Nacional a partir de 2015;