Contribuição social com base no texto de PROFESSOR ALDAYZA SPOSATI

O MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATI.

O texto da Professora Aldaíza Sposatti, discutido nesta ocasião, faz alguns apontamentos chamando sempre atenção para os dois eixos que trabalha a Política de Assistência Social: matricialidade familiar e a valorização territorial.

Falando da proteção social a autora afirma: “Ter um modelo brasileiro de proteção social não significa que ele já exista ou esteja pronto, mas que é uma construção que exige muito esforço de mudanças”. É possível entender que a proteção social não está totalmente implantada, temos uma diversidade de federações dentro de uma união, permitindo que cada ente se constitua participante do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) gradativamente, dependendo do seu nível de capacidade socioeconômico ou dedicação política. Ao que condiciona a efetivação da proteção social a superação de um conjunto de relações de forças em constante dinâmica.

Mesmo assim, temos um sistema de proteção social amplo, para alguns incompleto, inconsistente e legalista, mas com uma manifestação de características consolidadas no tocante às instituições, aos recursos humanos e à garantia de fontes orçamentárias previstas constitucionalmente. Vivemos um momento de transição, fazemos uma ”travessia” na aplicabilidade da política da Assistência Social: de ações sociais pontuais, para política pública de serviços continuados; de ações fragmentadas para a centralidade do dever de Estado como ente executivo, não como um agente policialesco, mas de vigilância e de defesa de direitos de todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza.

Sabemos que em um passado recente, a ação do Estado na Assistência Social configurou-se, como uma ação paliativa, eventual, esporádica, secundária, por vezes, marginalizante, advindo de paixão, da compaixão, das práticas religiosas voltadas para o exercício do amor ao próximo. Marcadamente voltadas para a população pobre, ou seja, uma parte da população que deveria sobreviver de “caridade”.

Segundo o texto base para este trabalho, após CF/88; “a ação pública, por seus princípios, é destinada a todos e tem responsabilidade de resolver, suprir e prover determinadas necessidades sociais da população”. Portanto, a política pública direito do cidadão e dever do Estado, aponta para o fazer de política de proteção social que deve se efetuar articulada com outras políticas sociais e atender quem dela precisar, alcançando todos que se encontram em situações de riscos ou de vulnerabilidades sociais, no sentido de garantir direitos sociais e cidadania.

A assistência social é campo com um modelo de proteção social não contributiva, e seus pressupostos são a “preservação da vida” e a “dignidade da pessoa humana” . Tornou-se uma política pública de seguridade social, a ser “prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (CF/88, art. 203), explicita no texto da Loas (lei 8742, de 7 de dezembro de 1993) que afirma em seu artigo primeiro:

“ a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Isto posto, considerando o supracitado, significa o rompimento com as velhas práticas assistencialistas ou que