Coordenação Técnica do Comitê de Posição Contábil

TERMO DE APROVAÇÃO

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

A Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) torna pública a

aprovação pelos membros do CPC, de acordo com as disposições da Resolução CFC nº. 1.055/05 e

alterações posteriores, do PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO

VALOR ADICIONADO.

Essa Demonstração é exigida pela Lei brasileira (Lei no 11.638/07) para as companhias

abertas a partir dos exercícios iniciados a partir do primeiro dia de 2008, mas não é exigida pelo

IASB – International Accounting Standards Board, apesar de incentivado por ele e, também, pela

ONU – Organização das Nações Unidas.

O CPC considera que, dada a relevância dessa Demonstração e da utilidade de suas

informações para todos os usuários, deve ela ser incentivada para ser divulgada por todas as

demais sociedades comerciais brasileiras.

A aprovação do PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR

ADICIONADO pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis está registrada na Ata da 29ª Reunião

Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, realizada no dia 30 de outubro de 2008.

O Comitê recomenda que o Pronunciamento seja referendado pelas entidades reguladoras

brasileiras visando à sua adoção.

Brasília, 30 de outubro de 2008.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

Objetivo

1. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer critérios para elaboração e

apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um

dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a

riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

2. Sua elaboração deve levar em conta o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC

intitulado Estrutura Conceitual Básica para a Elaboração e Apresentação das

Demonstrações Contábeis, e seus dados, em sua grande maioria, são obtidos

principalmente a partir da Demonstração do Resultado.

Alcance e Apresentação

3. A entidade deve elaborar a DVA e apresentá-la como parte integrante das suas

demonstrações contábeis divulgadas ao final de cada exercício social.

4. A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e

evidenciar a participação dos sócios não controladores conforme o modelo anexo.

5. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações

relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais

riquezas foram distribuídas.

6. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte

forma:

(a) pessoal e encargos;

(b) impostos, taxas e contribuições;

(c) juros e aluguéis;

(d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;

(e) lucros retidos/prejuízos do exercício.

7. As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem

utilizar o Modelo I, aplicável às empresas em geral, enquanto que para atividades

específicas, tais como atividades de intermediação financeira (instituições financeiras

bancárias) e de seguros, devem ser utilizados os modelos específicos (II e III)

incluídos neste Pronunciamento. CPC_09 3

8. Os itens mínimos do modelo para as entidades mercantis (empresas em geral) estão

apresentados na seqüência, e o modelo propriamente dito está ao final deste

Pronunciamento.

Definições

9. Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes

significados:

Valor adicionado representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida

pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui

também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por

terceiros e transferido à entidade.

Receita de venda de mercadorias, produtos e serviços representa os valores

reconhecidos na contabilidade a esse título pelo regime de competência e incluídos

na demonstração do resultado do período.

Outras receitas representam os valores que sejam oriundos, principalmente, de

baixas por alienação de ativos não-circulantes, tais como resultados na venda de

imobilizado, de investimentos, e outras transações incluídas na demonstração do

resultado do exercício que não configuram reconhecimento de transferência à

entidade de riqueza criada por outras entidades.

Diferentemente