Cpc 25

PROVISÕES ATIVAS E PASSIVAS – EQUIPARAÇÃO DO CENARIO ECNOMONICO X CONTABIL – IMPACTOS NOS RESULTADOS

Artigo Científico apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em MBA em Padrões e Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS/CPC).

Orientador: Prof. Carlos Nome Completo

Belo Horizonte

2015

A IMPORTANCIA DA EQUIPAARACAO CONTABIL X CENARIO ECONOMICO DA EMPRESA

Resumo

Este estudo tem como objetivo demonstrar a necessidade de implatancao do CPC 25 e de como objetivo definir critérios de reconhecimento e bases de mensuração aplicáveis para provisões, contingências passivas e contingências ativas, bem como definir regras para que sejam divulgadas informações suficientes nas notas explicativas às demonstrações contábeis, para permitir que os usuários entendam sua natureza, oportunidade e seu valor.

Equiparar o cenário contábil com o cenário econômico e tornar as Demonstrações Financeiras Contábeis uma ferramenta de gestão sem ajustes auxiliares para contadores, gestores, auditores e outras fontes de informação.

Importa notar, que o termo provisão utilizado não se confunde com o termo provisão, utilizado, por exemplo, para as provisões para créditos de liquidação duvidosa, 13. Salario e férias e seus respectivos encargos; devendo ser utilizado seu sentido estrito na aplicação deste normativo.

Palavras Chaves: Provisões, Contingências, Riscos Passivos e Ativos, Mensuração, CPC 25.

Abstract

This study aims to demonstrate the need for CPC 25 implatancao and the objective of defining recognition criteria and measurement bases used for provisions, contingent liabilities and contingent assets and to define rules for which sufficient information is disclosed in the notes to the financial statements accounting, to allow users to understand their nature, timing and value.

To equate the carrying scenario with the economic scenario and make the Financial Financial Statements one without auxiliary settings management tool for accountants, managers, auditors and other sources of information.

It should be noted that the term used provision should not be confused with the term provision, used, for example, to provisions for doubtful accounts, 13. Salary and vacation and their charges; should be used in its strict sense application of this rule.

Key Words: Provisions, Contingent, Liabilities and Assets Risk, Measurement, CPC 25.

1.0 Introdução :

Com a introdução das normas contábeis do International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a partir de 2008, com obrigatoriedade de reportar as informações contábeis seguindo os novos procedimentos a partir de 31 de dezembro de 2010, abriu-se um novo horizonte para a prática contábil em nosso país e a convergência às normas internacionais de contabilidade. As novas normas versam, entre outros aspectos, sobre o reconhecimento de passivos e ativos com base no grau de probabilidade de ocorrência, requerendo, portanto, uso de julgamento por profissionais envolvidos. Este artigo é resultado de uma pesquisa científica, que estudou mais especificamente o contencioso legal tributário e a percepção de advogados, auditores e juristas sobre a introdução do pronunciamento CPC 25 que trata da contabilização de provisões, ativos e passivos contingentes no Brasil e a possibilidade de prática de Gerenciamento de Resultados com uso de provisões sobre contencioso legal. No decorrer da pesquisa, irei procurar evidenciar que a aplicação do referido pronunciamento é uma questão interdisciplinar, uma vez que envolve no processo, o parecer de consultores jurídicos, auditores e contadores. Será também evidenciado que a prática de gerenciamento de resultado contábil (GR) pode ser reduzida quando existem boas práticas de governança corporativa.

2.0- Abordagem Conceitual

2.1 Definições de Termos- CPC 25

Provisões - são passivos de prazo ou valores incertos;

Passivos - são obrigações presentes de uma entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera resultar em uma entrega de recursos com benefícios econômicos;

Obrigações - são eventos que gerados por imposições legais ou não formalizadas;

Obrigação legal - é aquela que deriva de um contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), de uma lei ou de outro instrumento fundamentado em lei.

Obrigação não formalizada - é aquela que surge quando uma entidade, mediante práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida por parte de terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.

Contingência passiva- Uma obrigação passiva presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle da entidade; ou uma obrigação presente que surge de eventos passados, mas que não é reconhecida por que: É improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente segurança

2.2 Observação:

No que se refere às provisões, o CPC 25 trata de separar as provisões de outros passivos, haja vista que, diferentemente desses outros passivos, as provisões possuem algum grau de incerteza relativa a seu valor ou a seu vencimento. Desta forma, as provisões são reconhecidas como passivos, e os passivos contingentes não são reconhecidos, pois no primeiro caso trata-se de obrigações presentes cujo desembolso de recursos será necessário para liquidar a obrigação. No segundo caso, trata-se de obrigações possíveis, cujo desembolso não possa ser caracterizado como provável. Uma provisão deve ser reconhecida, quando atendidas, de forma cumulativa, as seguintes condições: A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado; É provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; e O montante da obrigação possa