Crimes De Informatica

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

CRIMES DE INFORMATICA

ORIENTANDO: MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA

ORIENTADORA: AUDRA ALENCAR

ANÁPOLIS

2013

MARTHA RÉGINA CARVALHO SILVEIRA

CRIMES DE INFORMATICA

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de trabalho Curso I, do Departamento de Ciência Jurídica, Curso de Direito da Anhanguera de Anápolis.

Prof. Orientador (a): Audra Alencar

ANÁPOLIS

2013

SUMÁRIO

1.JUSTIFICATIVA...............................................................................04

2. REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................05

3. OBJETIVOS

3.1 GERAL......................................................................................07

3.2 ESPECÍFICOS..........................................................................07

4. PROBLEMAS.................................................................................08

5. HIPÓTESES....................................................................................09

6. METODOLOGIA.............................................................................10

7. CRONOGRAMA.............................................................................11

8. ESTRUTURA PROVÁVEL.............................................................12

9. REFERÊNCIAS...............................................................................13

10. BIBLIOGRAFIA............................................................................14

11. APÊNDICES.................................................................................00

1. JUSTIFICATIVA

O tema é importante e foi escolhido por ainda se trata de um aspecto de crimes que estão às mínguas de legislação e de agentes capacitados para combater e prevenir esses crimes, os crimes de informáticas são delitos que vale dizer emergiram de um rápido avanço tecnológico, um campo ainda em grande fase de crescimento, porem não foram acompanhados pelos poderes públicos instituídos já que tanto na doutrina quanto na jurisprudência, pouco se fala e se tem estudos a respeito dos crimes cibernéticos.

Com analise nas legislações, veremos quais condutas podem ser enquadrados como delitos no ordenamento atual e ainda aqueles que não estão previstos como tal, fazendo se necessária à edição de lei para que estejam tipificadas.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Na investigação do objetivo trabalho será usado o método indutivo, que consiste em pesquisar demonstra o conhecimento sobre a fundamentação teórica e prática com uma leitura aprofundada a que se refere ao assunto, crime de informática: Com base neste marco teórico serão apresentados conceitos, espécies, contextos teóricos, legislações, contextos de outros países e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida.

Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia, que apresentará obras literárias, bem como artigos da internet devidamente referenciados e doutrinadores bem conceituados como:

Segundo MORAES que comenta um importante princípio:

O art. 5º, II, da CF preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tal princípio visa combater o poder arbitrário do Estado. Só por meio das espécies normativas (CF, art. 59) devidamente e laboradas, conforme as regras de processo legislativo constitucional, podem se criar obrigações para o indivíduo, pois são expressão da vontade geral. Com o primado da lei, cessa o privilégio da vontade caprichosa do detentor do poder em benefício da lei. [...]

Segundo CASTRO explana sobre a falta de legislação aplicável aos crimes de informática:

Nos crimes praticados através da informática, ou seja, tipos antigos, nos quais o agente utiliza a informática como meio de execução, como instrumento de sua empreitada, não há dificuldades. O crime é mesmo previsto em sua origem, a forma de sua execução é que inovou, por exemplo, uma ameaça feita pessoalmente não se distingue na tipicidade de uma ameaça virtual. Problema surge em relação aos crimes cometidos contra o sistema de informática, atingindo bens não tutelados pelo legislador, como dados, informações,

hardware, sites, home pages, e-mail etc.. São condutas novas que se desenvolveram junto com nossa sociedade razão pela qual o legislador de 1940, época do Código Penal, não pôde prever tais tipos penais.

Para a elaboração do segundo capítulo e conclusão da Monografia, que apresentará a metodologia, sujeitos dos crimes de informática, os crimes de informáticas em espécies, a legislação aplicável em outros países tudo com obras de diferentes doutrinas, bem como artigos da internet, devidamente referenciadas.

A terminologia utilizada para os crimes de informáticas variam de doutrinador para doutrinador como:

segundo Fabrizio Rosa:

Klaus