Culpa Concorrente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação do

Pessoal da Caixa Econômica Federal no Paraná (APCEF/PR) terá

de arcar parcialmente com o pagamento de indenização a um

jovem que ficou tetraplégico por causa de acidente ocorrido em

suas instalações. A Terceira Turma, seguindo o voto do relator,

ministro João Otávio de Noronha, entendeu que houve culpa

concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em

uma piscina pouco profunda e sem sinalização.

O relator disse que a jurisprudência do tribunal reconhece o

dever de indenizar em caso de acidente ocorrido em piscinas

quando há negligência na segurança ou descumprimento do

dever de informação por parte de quem disponibiliza a área

recreativa. Para decidir essas questões, o STJ se baseia no

Código de Defesa do Consumidor e na teoria da responsabilidade

subjetiva.

Em 1998, o jovem de 17 anos, medindo 1,90 metro, saltou

verticalmente em uma piscina com 1,30 metro de profundidade.

Ele ficou tetraplégico e, juntamente com os pais, ajuizou ação

indenizatória contra a associação.

Pela metade

A sentença reconheceu a culpa concorrente das partes e

condenou a APCEF/PR a reparar os danos materiais no valor da

metade das despesas comprovadas nos autos. A associação

também foi condenada a pagar pensão mensal desde o acidente

e enquanto a vítima viver, correspondente à metade do valor

que receberia caso tivesse ingressado na Polícia Militar (o jovem

era estudante no Colégio da PM).

Em primeiro grau, a APCEF/PR também foi condenada a pagar

danos materiais à mãe do jovem, por ter deixado de trabalhar

para cuidar dele. Já a indenização por dano moral foi fixada em

R$ 60 mil para o jovem e R$ 30 mil para cada um dos pais.

A associação apelou, e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

reformou a sentença para declarar improcedente o pedido da

vítima e dos pais. O tribunal estadual entendeu que o jovem, na

data do ocorrido, “já quase em idade adulta e experiente em

natação”, tinha condições suficientes de perceber a profundidade

da piscina, o que demonstraria falta de cautela.