Código Civil de Direitos de Propriedade

Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas

pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado

diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o

direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real.

No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e

o usufrutuário. Para o primeiro, a propriedade fica nua, desprovida de direitos

elementares, visto que conserva apenas o jus disponendi e, em função do princípio da

elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que a propriedade seconsolida. O segundo detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso

e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

Na verdade, este desmembramento gera a posse direta do usufrutuário e a

indireta do nu-proprietário. Isto ocasiona o exercício concomitante dos direitos do nuproprietário

e usufrutuário, que, em tese, de forma harmônica. Assim é que ocorrendo

turbação na posse do usufrutuário, este dispõe da faculdade de protegê-la inclusive

contra o proprietário. Por sua vez, o nu-proprietário poderá intentar ação de reintegração

de posse caso o usufrutuário passe a esbulhar, como, por exemplo, em situação de

término do usufruto e de negativa do usufrutuário em restituir a posse àquele.