Códigos de Ética

A palavra Deontologia deriva do grego doem (dever) e de logos (teoria, discurso) sendo que o termo deontologia foi introduzido em 1834 por Jeremy Bentham para referir-se ao ramo da ética cujo objecto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também, sob o nome de “ Teoria do Dever”.

A deontologia fixa os deveres requeridos por um determinado ambiente profissional, isto é, é um conjunto de deveres, normas e princípios adoptados com um fim determinado. Estando associada à regulamentação de uma profissão é também uma ética profissional das obrigações práticas, baseada na livre acção da pessoa e no seu carácter moral em sociedade. Por ser um conjunto de princípios deontológicos o seu seguimento e acatamento levam à perfeição pessoal, colectiva e profissional.

Assim qualquer profissional no desempenho da sua actividade terá necessariamente de se reger, por determinadas regras, escritas ou não, assentes quer em leis, quer em costumes, usos e tradições respeitantes não apenas à forma como deverá um profissional actuar tecnicamente, mas principalmente ao seu desempenho moral e ético. Quanto mais o exercício de uma determinada profissão conferir directa ou indirectamente, determinados poderes e privilégios, maiores terão de ser os limites, sob prejuízo de essas mesmas prerrogativas porem em causa não só os direitos de terceiros, mas também da própria dignidade e credibilidade da profissão

Neste sentido a deontologia é então a ciência que estuda os deveres e consiste apropriadamente num conjunto de normas que regem uma conduta profissional, isto é, uma conduta deontológica específica de uma profissão, disciplinada pelo código de ética, o que faz da deontologia uma disciplina da ética adaptada a um exercício.

Os códigos de ética reflectem os valores de cada classe profissional, clarificando as normas de conduta que os respectivos profissionais devem prosseguir na sua relação profissional, na relação com os outros profissionais e com terceiros que com eles realizem ou desenvolvam actividades profissionais.

Neste sentido, o saber, a cultura, a rectidão, a consciência, o sentido do dever, a dignidade, o profissionalismo e o respeito mútuo, constituem-se como instrumentos imprescindíveis do Solicitador.

Hoje o mundo está num processo de constante mudança, tornando-se cada vez mais imprevisível, criando mais inseguranças, riscos e obstáculos.

No entanto, sendo um meio propício a mudanças e dificuldades é também ele um meio repleto de oportunidades, onde nele vencerá quem tiver instinto, cultura, consciência, arte e dignidade.