DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

TRODUÇÃO

Este trabalho visa relacionar e analisar os marcos dos direitos humanos de acordo com a teoria de Émile Durkheim comparando as características e diferenças da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos da Virginia. Identificar também o tipo de solidariedade social presente na obra de Émile Durkheim, esclarecendo as semelhanças que existem nos princípios de direitos individuais das duas Declarações citadas acima.

Outro objetivo deste trabalho é informar as diferenças entre as declarações como resultado da formação histórica individual dos Estados Unidos e da França, bem como explicar e responder questões alusivas a Era das Revoluções. Outro ponto foi analisar os principais marcos dos Direitos Humanos Internacionais informando o papel de cada um no que diz respeito à responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos. Por fim um panorama sobre a realidade dos Direitos Humanos no Brasil.

2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral proclama.

A presente Declaração Universal dos direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, como o objetivo de que cada individuo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados – Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

3. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DE VIRGINIA 16 DE JUNHO DE 1776

O texto original foi da autoria de George Naron. Declaração de direitos formulada pelos representantes do bom povo de Virgínia, reunidos em assembleia geral e livre, direitos que pertencem a eles e à sua posteridade, como base e fundamento do governo.

As duas declarações são bastante parecidas em seus primeiros artigos, asseguram que todos os homens são iguais em dignidade e direitos.

A declaração dos Direitos Humanos é mais abrangente, e assegura a liberdade e os direitos dos seres humanos em todas as nações.

A Declaração do Direito da Virgínia foca mais seu povo, algo que pertence a ele e à sua posteridade, como base e fundamento do governo.

Artigo V (Declaração Universal)

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo IX (Declaração de Virgínia)

Não serão exigidas fianças ou multas excessivas, nem infligir-se-ão castigos cruéis ou

inusitados.

4. OS TIPOS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (ÉMILE DURKHEIM)

Ao se debruçar sobre o estudo da sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim percebeu a importância de se compreender os fatores que explicariam a organização social, isto é, compreender o que garantia a vida em sociedade e uma ligação (maior ou menor) entre os homens.

Chegou à conclusão de que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social, sem a qual não haveria uma vida social, sendo esta solidariedade do tipo mecânica ou orgânica.

Mas o que seria solidariedade social? Para compreendê-la é preciso levar em consideração as ideias da consciência coletiva (ou comum) e consciência individual, também estudada por este autor. Cada um de nós teria uma consciência própria (individual) a qual teria características peculiares e, por meio dela, tomaríamos nossas decisões e faríamos escolhas no dia a dia.

A consciência individual estaria ligada, de certo modo, à nossa personalidade, mas a sociedade não seria composta pela simples soma de homens, isto é, de suas consciências individuais, mas sim pela presença de uma consciência coletiva, a qual seria fruto da combinação das consciências individuais de todos os homens ao mesmo tempo. A consciência coletiva seria responsável pela formação de nossos valores morais, de nossos sentimentos comuns, daquilo que temos como certo ou errado, honroso ou desonroso e, dessa forma, ela exerceria uma pressão externa aos homens no momento de suas escolhas, em maior ou menor grau. Ou seja, para Durkheim a consciência coletiva diria respeito aos valores daquele grupo em que se estaria inserida enquanto indivíduo, e seria transmitida pela vida social, de geração em geração por meio da educação, sendo decisiva para nossa vida social. A soma da consciência individual com a consciência coletiva formaria o ser social, o qual teria uma vida social entre os membros do grupo.

Assim, podemos afirmar que a solidariedade social para Durkheim se daria pela consciência coletiva, pois essa seria responsável pela coesão (ligação) entre as pessoas. Contudo, a solidez, o tamanho ou a intensidade dessa consciência coletiva é que iria medir a ligação entre os indivíduos, variando segundo o modelo de organização social de cada sociedade. Nas sociedades de organização mais simples predominaria um tipo de solidariedade diferente daquela existente em sociedades mais complexas, uma vez que a consciência coletiva se daria também de forma diferente em cada situação. Para compreendermos melhor, basta uma simples comparação entre sociedades indígenas do interior do Brasil com sociedades industrializadas como as das regiões metropolitanas das principais capitais. O sentimento de pertencimentos e de semelhança é muito maior entre os índios ao redor de um lago quando pescam do que entre os passageiros no metrô de São Paulo ao irem para o trabalho pela manhã. Dessa forma, segundo Durkheim, poderíamos perceber dois tipos de solidariedade social, uma do tipo mecânica e outra orgânica.

Numa sociedade de solidariedade mecânica, o individuo estaria ligado diretamente à sociedade, sendo que enquanto ser social prevaleceria em seu comportamento sempre aquilo que é mais considerável à consciência coletiva, e