DESCARTE

A descoberta e o desenvolvimento de fármacos em diferentes formas farmacêuticas possibilitaram grandes transformações e avanços nas atividades de assistência à saúde, sendo o medicamento uma tecnologia bastante difundida e utilizada. Contudo, na sociedade capitalista, o crescimento expressivo do mercado farmacêutico somado a um modelo de atenção à saúde focado no tratamento de doenças, tornou o uso de medicamentos progressivo e abusivo, expondo a população aos riscos relacionados ao uso irracional dos mesmos.

Nesse contexto, a prática da medicamentalização da saúde é uma realidade de modo que as regulamentações e normas que orientam o comércio, a prescrição e o uso não têm sido suficientes para minimizar os riscos e os prejuízos dela decorrentes1. Dentre estes estão incluídos o acúmulo de medicamentos nos domicílios e também nos serviços de saúde, as perdas por validade, e, ainda mais preocupante, o descarte inadequado dos mesmos. Assim, para além das dimensões técnica, simbólica, econômica e política2 que compreendem os medicamentos, eles também podem representar um problema ambiental em virtude dos contaminantes orgânicos oriundos destes resíduos.

No mundo todo tem sido identificada a presença de fármacos, tanto nas águas, como no solo, devido ao descarte indevido de medicamentos vencidos, parcialmente utilizados ou alterados, e da excreção de metabólitos que não são eliminados no processo de tratamento de esgotos3. Porém, até o momento, não existem dados suficientes sobre os reais impactos e riscos que os fármacos e seus contaminantes residuais representam para a saúde humana e para o ambiente4, sendo preocupantes, os possíveis efeitos a longo prazo.

Há ainda o risco à saúde de pessoas que possam reutilizar os medicamentos por acidente ou mesmo intencionalmente, devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados de maneira inadequada pode levar ao surgimento de reações adversas, intoxicações, dentre outros problemas, comprometendo decisivamente a qualidade de vida e saúde dos usuários5.

As indústrias e os serviços de saúde têm sido grandes geradores de resíduos. Porém, durante muito tempo, por falta de regulamentação sobre o assunto, não foi dada destinação e tratamentos corretos aos mesmos6. Nesta perspectiva, e diante da conjuntura mundial de prevenção de possíveis riscos decorrentes da má destinação dos resíduos de diversos tipos, ao Estado brasileiro também coube a responsabilidade de intervir, mediante políticas públicas, para a formulação e implantação de estratégias, de modo a orientar sobre o manejo e o destino final dos resíduos de serviços de saúde. Assim, tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Meio Ambiente estabeleceram regulamentações para o gerenciamento dos resíduos gerados nos diferentes estabelecimentos de saúde. Neste trabalho, porém, daremos destaque apenas àquelas relacionadas aos serviços básicos de saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC n° 306/2004 que dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS), aprovou o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde a ser observado em todo o território nacional na área pública e privada7. Já a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 358/20058, dispõe sobre o tratamento