DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

NOME DO CURSO

MARCOS ANTONIO DE PAULA MENEGOLLO

São José dos Pinhais, Paraná

2012

MARCOS ANTONIO DE PAULA MENEGOLLO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Trabalho apresentado ao Curso da Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Teroria de Administração, Comunicação e Linguagem,Filosofia e Sociologia.

Prof. Samara Headley

Prof. Marcelo Siveira

Prof.Marcia Bastos

Prof. Wilson Sanches

São José dos Pinhais

2012

A Reestruturação Capitalista surgiu nos anos 1970, com a Crise dos Estados Nacionais, onde vários pesquisadores do desenvolvimento começaram a avaliar os resultados das políticas em curso no período pós-guerra, marcado por fortes transformações e turbulência. Nesse momento, que o município, assume funções que antes eram de responsabilidade da Nação, direcionando as prioridades e necessidades da demanda.

Segundo Nildo Aparecido de Melo, fora quatro, os fatores relacionados à Crise nos Estados: diminuição dos ganhos de produtividade, elevação da composição orgânica do capital, saturação da norma social de consumo e desenvolvimento do trabalho improdutivo. E que seu agravamento, tornou-se evidente pela inflação acelerada, endividamento das empresas, aumento inexorável do desemprego, devido a substituição do trabalho pelo capital como meio de aumento de produtividade.

Como ações empregadas para o desenvolvimento seguem- se a Lei e o Decreto que tratam dos incentivos que são dados às empresas que decidem se instalar em São José dos Pinhais.Este Plano de Incentivos aos empresários e o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está sendo trabalhado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo,

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais,e o prefeito na época, Leopoldo Meyer sancionaram a lei nº 1.152,de 14 dezembro 2007, que fala sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do Emprego e Renda, suprindo aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal, que nos diz, no Art. 1º , Capitulo I, sobre a Finalidade:O Plano de Incentivo Empresarial do Município de São José dos Pinhais, tempor escopo o incentivo à geração de Emprego e de Renda, através da instalação ou ampliação de atividades industriais, comerciais e prestadores de serviços no Município de São José dos Pinhaisalém dos incentivos e benefícios citados no artigo 2º.

“Parágrafo único. O Plano reveste-se de incentivos, isenção tributária e postergação de pagamento de tributos, na forma consignada nesta Lei, às empresas de natureza Industrial,Comercial, Prestadores de Serviços e outras atividades, que pretendam instalar-se no Município, ou já instaladas que venham a ampliar suas instalações e atividades, desde que seus

investimentos sejam comprovadamente relevantes para a geração de divisas, ampliação da

repartição de receitas tributárias entre os entes federados, geração de emprego e renda, e, acima

de tudo, assegurem qualidade de vida à população, através da proteção e conservação

ambiental.”

O decreto nº 2.188, sancionado em 10 de abril de 2008, regulamenta a

realização de serviço de terraplanagem como forma de incentivo empresarial, conforme o

suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o procedimento,