DIREITO AMBIENTAL

DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental é instrumento de proteção à vida latu sensu, sendo, portanto, seu objeto, a vida em toda sua extensão.

Esta, pois, é a vocação da disciplina Direito Ambiental.

A disciplina apresenta o tratamento concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro ao meio ambiente, abordando a tutela constitucional do meio ambiente, sua relação com o Estado através da Política Nacional do Meio Ambiente, a sua estrutura legal formada pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente, o conhecimento da legislação específica que trata da proteção da fauna, flora, recursos hídricos, poluição, resíduos, responsabilidade administrativa e penal do gestor ambiental, através do reconhecimento e conhecimento da Lei dos Crimes Ambientais.

Ao final deste curso, você será capaz de:

- Compreender a legislação ambiental como instrumento jurídico e legal de proteção não somente do meio ambiente, como também da totalidade dos seres que compõem este ethos;

- Identificar mecanismos de desenvolvimento sustentável, tendo em vista o comando constitucional da garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado;

- Compreender os conceitos e princípios básicos ambientais, desenvolvendo o raciocínio jurídico ambiental para solução dos problemas ambientais atuais.

AULA 1

Fundamentação do Direito Ambiental

Introdução

Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental.

O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma reflexão sobre as possíveis soluções.

O segundo adentra os conteúdos doutrinários que fundamentam o Direito Ambiental. Analisa e verifica conceitos e aspectos que norteiam o entendimento sobre o direito ao meio ambiente, bem como incentiva a compreensão, através de históricos sobre o direito ambiental e a legislação ambiental, sobre a evolução e a sistematização das normas ambientais brasileira.

Boa aula!

REFLEXÃO SOBRE O FILME:

Na introdução de nossa aula, apresentamos um trecho do filme Home .

Com a ideia de passar a mensagem “É muito tarde para sermos pessimistas” o filme Home reproduz por meio de uma combinação de sons e imagens aéreas, as reais condições atuais de vida no planeta. Segundo seus produtores, o objetivo do filme é ajudar a refletir sobre os impactos que tanta produção de conforto está causando.

Assista o trailer e anote os fatos e os temas abordados sobre a questão ambiental que você considerou mais importantes ou que chamaram mais sua atenção na apresentação do filme.

Depois, procure fazer uma síntese desses registros e compartilhe essas suas observações com seus colegas, lançando-as no bloco de anotações de sua web-aula.

Posteriormente, você poderá relacionar sua síntese com a de seus colegas, para identificar as semelhanças e diferenças percebidas sobre os assuntos abordados no filme.

Você já parou para pensar que esta é também uma realidade sobre a questão ambiental, que espelha o posicionamento das pessoas envolvidas, cada qual com seu ponto de vista e seus interesses, diante de um conflito ambiental?

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A QUESTÃO AMBIENTAL:

Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente com nosso modo de vida, com os valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e com as respostas da natureza ao comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica.

- Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos estaduais, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza, no sentido de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida.

Iniciamos o estudo de nossa disciplina salientando a importância de adquirirmos uma maior consciência da realidade sobre a questão ambiental, ciente de que o meio ambiente não é estudado apenas dentro das normas estabelecidas no Direito Ambiental, mas é uma matéria interdisciplinar estudada com foco, também, em outros ramos do saber como a Sociologia, Biologia, Antropologia, Geografia e Engenharia Florestal.

Qual é a realidade do meio ambiente em que você se insere? E a de sua cidade, de seu estado, do nosso país?

Passar por graves problemas: É da realidade que defluem os conceitos e fundamentos da disciplina Direito Ambiental: do meio ambiente como objeto do Direito, um bem jurídico protegido no sistema jurídico brasileiro, ao longo do tempo, considerando as mais importantes normas legais em vigor.

Para começar a nossa aula, leia o texto Noções introdutórias sobre a questão ambiental. Esse tema é necessário para uma maior compreensão dos conteúdos que serão desenvolvidos em nossa disciplina Direito Ambiental.

Está tudo bem e não sofre com problemas: o mesmo em cima.

FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL:

A questão ambiental está relacionada aos seguintes valores:

- Éticos

- Históricos

- Culturais

- Econômicos

- Políticos

- Jurídicos

- Fatores sócias

Portanto, requer uma postura ética e consciente: dos governos, das sociedades, de cada um de nós: de defender e preservar o meio ambiente como direito.

Dando continuidade à nossa aula 1, passamos a desenvolver