DIREITO CIVIL

01. (Magistratura do Trabalho 2003) No que se refere ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que:

a) o direito de retrato, no caso de retrovenda, não poderá ser exercido contra terceiro adquirente.

b) estipulado o direito de preempção, o prazo para exercê-la não poderá exceder a 12 (doze) meses de coisa móvel e a 3 (três) anos se imóvel.

c) o vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

d) nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

e) não é lícita a compra e venda entre conjugues, com relação a bens excluídos da comunhão.

02. (TJMS 2001) Assinale a alternativa incorreta. A compra e venda é um contrato:

a) que produz o efeito de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel.

b) formal, bilateral em sua formação e em seus efeitos e se constitui consensualmente.

c) em que basta, para a sua formação, o acordo sobre a coisa e o preço que podem ser determinados ou determináveis.

d) que gera responsabilidade pela evicção, pelo vício redibitório quando previsto no termo contratual.

03. (Magistratura PR 2003) Em tema de contrato de compra e venda, é correto afirmar:

a) o condômino em coisa indivisível não pode alienar a sua parte indivisa a estranho, se o outro consorte a quiser tanto por tanto.

b) o vendedor, sem exceção, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

c) nas coisas vendidas conjuntamente, o vicio oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

d) a ação de preempção do condômino não está sujeita a prazo de caducidade.

04. (TJSC 2003) Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta.

a) é condição de validade do contrato a fixação do preço certo no próprio instrumento contratual.

b) a fixação do preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetível de objetiva determinação.

c) o preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

d) todas as alternativas são corretas.

e) Nenhuma das alternativas é correta.

05. (Procurador do Estado SP 2005) Em relação ao contrato de compra e venda, é correta a declaração de que há transferência de propriedade da coisa vendida:

a) com a simples tradição, quando se tratar de bem móvel, por ser contrato de natureza real.

b) com a simples tradição, quando se tratar de bem móvel,