DIREITO CIVIL

DIREITO CIVIL

TEMA: A PESSOA NATURAL

AULA 1

CASO CONCRETO

TEMA: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

a- Não, porque a norma jurídica tem como característica a Abstratividade e a Generalidade. Todos são iguais perante a lei art. 5º CF/88. Pelo princípio da socialibilidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém dos valores fundamentais da pessoa humana.

b) A constitucionalização do direito civil é um novo movimento, que implica a aplicação da principiologia constitucional da interpretação dos institutos do direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. Consiste ainda, na forma de aplicação do direito civil de maneira que seus institutos percam caráter absolutista, herdado do estado liberal, e se tornem instrumento de efetivação o único valor absoluto do nosso ordenamento jurídico que é a pessoa humana.

CASO 2:

1) Sociabilidade – está presente no novo Código Civil, a sociabilidade em detrimento do caráter individualista do antigo diploma civilista. Daí o predomínio do social sobre o individual.

2) Cláusula Geral é uma norma jurídica cujos termos são intencionalmente vagos e abertos, dirigidos ao juiz de modo a conferir-lhe uma competência para que diante dos casos concretos da vida complemente o conteúdo da cláusula geral, construindo uma solução adequada e justa para o caso concreto.

3) Sim, o Código Civil disciplina a propriedade em seu Livro III (Direito das Coisas), Titulo III(da propriedade), que vai do art. 1.228 a 1.368-A. Já na CF/88, o direito de propriedade é elencando em vários artigos: art. 5º, XX a XXVI; art. 20. Art. 26; art.170, caput, art. 182, art.184, art.185 § Único, art.216 e 255 §§ 4 a 6 e art. 243.

4) Sim, pois ainda citando o parágrafo 1ª o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com a finalidade econômica e social. O poder público atua em nome do interesse privado. Pela necessidade da pessoa humana, poderá haver uma quebra de patente.

QUESTÃO OBJETIVA

Letra B