DIREITO CIVIL

Direito Civil

Profª: Karina Balejo

Aula: 24/04/2013

Proteção ao Direito de Personalidade

* Pode – se proteger os eu direito de personalidade antes, durante e depois do ocorrido.

Com Mandado de Segurança ou Indenização.

Pode entrar com ação quem está sendo lesado, conjunge, filhos, parentes (Até o qaurto grau de parentesco – primo).

O lesado vivo ou morto.

Não podemos fazer diminuição da integridade física de nós mesmo.( Por exemplo retirar as costelas para ficar com a cintura mais fina)

Cirurgias, como redução de estômago, cirurgias plásticas, mudanças de sexo, tem que ter autorização médica e judicial.

Individualização da Pessoa Natural

Se diferem por :

* Nome;

* Estado;

* Domícilio.

Pseudônimo: Nomes usados por artistas, como Xuxa, Pelé;

Heterônimo: Nomes usados em obras literárias;

Abnome: Junior, filho, neto...

Axionimo: Formas de tratamento, Sr., Dr., etc.

Não posso pôr um pré – nome que exponha a pessoa ao ridículo.

Obs.:É resumo com minhas próprias palavras.

Direito Civil

Profº.: Karina Balejo

Aula: 26/04/2013

Filhos Presunção Paterna: somente dentro do casamento;

Filhos sem presunção Paterna: o pai precisa reconhecer / convalidar o filho;

Mudança de Pré – nome

Por erro de grafia;

Mudança de sexo ( Tem que estar com aparência física do sexo do nome);

Exposição da pessoa ao ridículo;

Pode adotar pseudônimo e apelido;

Proteger testemunha de crime – perigo de vida ;

Homonimo – Nomes iguais ( fazer distinção dos nomes);

Nome que usa na família;

Tradução de nome estrangeiro;

Adoção – quando criança pequena muda / quando a criança já se entende pelo nome, muda – se somente sobrenome;

Reconhecimento de paternidade.

Casamento

A mulher adota o nome do homem ou vice – versa. Trocar ou permanecer com seu próprio nome;

No