DIREITO CIVIL 6

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Caso Concreto 1

(FGV – OAB Unificado – 2012 - adaptada) José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era

pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico,

Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a

herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens? Explique sua resposta.

Gabarito: Raulf e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante será entregue a Mauro, por direito

de representação de seu pai pré-morto, conforme art. 1851 e ss., CC.

Caso Concreto 2

(MP-PR 2011 - adaptada) Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o

nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem

ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros

desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí

decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio

vem a falecer. Diante dos fatos narrados, como deve ser distribuída a herança de Antônio? Explique sua

resposta.

Gabarito: A herança de Antônio será dividida, em partes iguais, apenas entre os quatro filhos (art. 1829, I,

CC) uma vez que com Bruna casou-se obrigatoriamente no regime de separação de bens (art. 1641, CC).

Questão Objetiva

(MP-SP 83o.) . É correto reconhecer, que na falta de ascendentes e descendentes, a sucessão será deferida

totalmente ao cônjuge sobrevivente, se ao tempo da morte do outro a sociedade conjugal não estava

dissolvida. Diante de tal assertiva será acertado afirmar que

a) na hipótese de o casamento ter sido celebrado sob o regime da comunhão parcial, e não possuindo o

morto bens particulares, o cônjuge sobrevivente participa da herança, sem direito à meação.

b) no regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente figurará como meeiro e poderá, outrossim, ser

herdeiro concorrente, por não haver impedimento legal nesse sentido.

c) separado apenas de fato o casal quando da morte de um dos cônjuges, e estando cada um deles

convivendo com terceiro na época do falecimento, essa circunstância mostra-se como sendo intransponível

obstáculo para a obtenção do direito