DIREITO CIVIL

Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO

1. Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico

Os elementos que o compõem são acidentais, uma vez que sua presença é dispensável, são eles a Condição, Termo e Modo ou Encargo.

2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo

CONDIÇÃO : evento futuro e INCERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico, Quando suspensiva: suspende a aquisição e o exercício do direito TERMO: evento futuro e CERTO que condiciona o início dos efeitos do negócio jurídico, Quando suspensivo: NÃO impede a aquisição do direito, mas, apenas o seu exercício - gera direito adquirido

3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável?

4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado qdo o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo.

Representação Legal - é a que decorre da lei, praticada pelos pais, tutores e curadores (tutor= representante de menores na ausência dos pais / curador = representante de maior incapaz ou relativamente incapaz, REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA A representação voluntária é baseada, em regra, no mandato, cujo instrumento é a procuração. A figura da representação não se confunde com a do mandato.Essa representação voluntária discorre de um contrato, de um negócio jurídico, que se faz através do MANDATO, o mandante outorga uma PROCURAÇÃO ao mandatário

Atualmente, no novo Código Civil esta distorção foi corrigida, como visto abaixo:

“O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional (VOLUNTÁRIA), o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos”. (art. 149,)

5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação física. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são NULO e INEXISTENTE somente os negócios jurídicos respectivamente:

a) ( ) A e B.

b) ( ) A, B e C.

c) ( ) A, B e D.

d) ( X ) B e D.

e) ( ) C e D

6. É o erro que recai sobre qualidades secundárias, não invalidando o negócio porque, ainda que retificado a tempo, não teria impedido sua conclusão.

a) ( X ) erro acidental

b) ( ) erro de direito

c) ( ) erro escusável

d) ( ) erro essencial

e) ( ) erro inescusável

7. Como é tratado o silêncio nos termos do art. 111 do CC?

8. O que é reserva mental?

9. Correlacione as Colunas:

(1) Erro Essencial

(2) Erro Acidental

(3) Dolo Essencial

(4) Dolo Acidental

1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos

2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos

3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos

4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido

10. Sobre perdas e danos (indenização), assinale a opção correta:

a) ( ) sempre cabe nos casos de erro.

b) ( ) havendo dolo de terceiro, ignorando por ambos os contratantes, a parte prejudicada poderá exigir indenização total da outra.

c) ( ) havendo coação por parte de terceiro, a vítima sempre poderá exigir perdas e danos do outro contratante.

d) ( ) o dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos.

e) ( ) o erro acidental gera perdas e danos.

11. Sobre o dolo de terceiro, marque a alternativa correta.

a) ( ) Para acarretar anulabilidade do negócio jurídico, exige que o conhecimento de uma das partes contratantes.

b) ( ) Sempre gera nulidade absoluta do negócio jurídico.

c) ( ) Sempre gera anulabilidade do negócio jurídico.

d) ( ) Sempre gera negócio nulo.

e) ( ) Sempre gera negócio válido.

12. Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se:

a) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual?

b) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido?

13. Fernanda fez Elísio acreditar que a ambulância que lhe pretendia vender estava preparada para transitar em qualquer área do Pantanal, o que era falso. Houve, por parte de Fernanda:

a) ( ) erro.

b) ( ) dolo.

c) ( ) coação

d) ( ) fraude contra seu credor.

e) ( ) estado de perigo.

14. Paulo, mediante coação física vendeu um imóvel a Joaquim. Ultrapassado oito anos Joaquim vendeu esse imóvel a Valdete, que nada sabia sobre a coação física. Dois anos após Paulo requer na justiça a nulidade desse negócio jurídico. Considerando que já se passaram